Gravidez
Minha funcionária tem um mês de carteira assinada completando hoje se a mesma estiver grávida posso mandar embora ou seja demitir já que a mesma se encontra em experiencia
Pergunta feita por um usuário de Nilópolis / RJ em 02/10/2017
Respostas 1 Resposta
A estabilidade da gestante está prevista no art. 10, II, “b, do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Não importa se em período de registro definitivo ou por experiência, se você mandar embora terá grandes problemas judiciais!
Resposta enviada em 05/10/2017
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