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Gostaria de saber como faço para retirar o inquilino que está em minha casa?

Aluguei um imóvel residencial, inicialmente um contrato de 07 meses foi feito entre as partes, podendo ser prorrogado por mais um ano, porém no decorrer desses 07 meses o iquilino começou a fazer manutenções na casa sem a minha autorização e quando eu reclamava ele achava ruim. Resultado: no final desses 07 meses por ter havido esses problemas eu não aceitei o pedido de prorrogação do contrato e solicitei para que ele me entregasse a casa no prazo de 60 dias do término do contrato, porém o inquilino se recusa a me dar a casa e não sai da mesma, e além de tudo estou precisando da casa pois posso conseguir uma transferência para esta cidade a qualquer momento. Gostaria de saber o que fazer para o inquilino me entregar a casa?


Respostas

Prezado leitor, Seu contrato por ter sido firmado em prazo inferior a trinta e seis meses, seguirá as regras contidas no artigo 47, da lei do inquilinato, em outras palavras, a senhora deverá encaminhar ao locatário uma notificação (denúncia) onde relatará o desejo de desfazer o contrato de locação, mais especificamente em decorrência do pedido para uso próprio, tem em vista que o inciso III, do artigo 47, da lei de locação assim permite. A notificação deverá constar o prazo expresso de trinta dias para o locatário desocupar o imóvel. Feito isso e mesmo assim caso o locatário se recuse a desocupar o imóvel, a senhora deverá procurar um advogado de sua confiança para ingressar com uma ação de despejo, onde necessariamente deverá ser comprovada a necessidade da moradia (para uso próprio ou de membro de sua família), bem como deverá ser comprovada a propriedade do imóvel. Qualquer dúvida estou a disposição para maiores esclarecimentos.

Pergunta respondida por Luis Renan Blaya Zucoloto advogado de Feira de Santana/BA em 17/03/2011

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