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Sou casada em comunhão parcial de bens, estou me separando, meu ex marido tem direito aos bens do inventário?

Sou casada com comunhão universal de bens, meu pai faleceu antes do meu casamento em 1994, eu me casei em 1996, o inventário foi feito em 1994,estou em processo de separação, gostaria de saber se meu ex marido tem direito aos bens do inventário?

Pergunta feita por um usuário de São Paulo/SP em 22/08/2011


Respostas

Prezada, sendo casada em regime de comunhão parcial de bens a herança não se comunica na divisão da partilha de bens, seu ex amrido só teria direito se fosse casada em regime de comunhão universal de bens.

Pergunta respondida por Daniela de Souza advogada de Santo André/SP em 01/10/2012

Prezada leitora,

Boa tarde.

Seu questionamento é saber se seu ex marido tem direito sobre sua herança?

Pois bem, se o inventário encerrou antes de seu casamento dia/mes/1994, ele não terá direito.

Agora se o inventário encerrou após as suas núpcias, sim, ele terá direito pelo Regime de Casamento assumido Comunhão Universal de Bens. Vocês fizeram pacto, se positivo terão que verificar as cláusulas alí contidas, uma vez que, esse regime só é válido com pacto antenupcial.

Qualquer dúvida entre em contato.

Att.

Dra. Tania Tucunduva

 

Pergunta respondida por Tânia Regina de o Rego Tucunduva advogada de São Paulo/SP em 25/08/2011

Comentários

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Gostei das perguntas e respostas dadas pelos colegas advogados. O site é bem interessante. Parabéns!

paulo ramadier coelho de Frutal/Mg - 29/08/2011 18:21:59