Esclarecimento
Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, expeça-se mandado de pagamento. Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento. P.R.I Gostaria de saber o que isso significa
Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro / RJ em 28/06/2017
Respostas 1 Resposta
Quer dizer que terminado o prazo de recurso para as partes no processo, se a sentença for improcedente e não houver recurso o processo será arquivado. Se for procedente e o réu pagar em depósito, será expedido o documento para retirar o valor destinado ao pagamento. Se dentro de 30 dias as partes do processo não se manifestarem o processo será arquivado.
Resposta enviada em 28/06/2017
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