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Dívidas de cartão de crédito é repassada aos familiares, no caso de falecimento do titular do cartão ?

Meu pai faleceu há 2 meses, informei as instituições financeiras e mandei cópia da certidão de óbito, como solicitado pelas mesmas. Mas, as faturas chegam a residência, claro com a presença de juros e as instituições ligam para informar da não confirmação do pagamento das faturas, uma delas exigiu o número do meu CPF, para que as dívidas fossem repassadas ao meu nome, sendo que o contrato escrito não fornece informações claras sobre o falecimento do titular e nem sobre as futuras faturas do cartão, quando liguei para as instituições também não forneceram informações sobre este assunto. Ao meu ver é demonstrado uma presença de falta de respeito , clareza e informações ao consumidor. Outro detalhe é a presença de seguros que o cartão cobra, que a central da mesma também não me forneceram informações, e percebi que as atendentes não sabiam sanar as minhas dúvidas. Com tudo isso ainda recebo ligações e carta de cobrança das instituições, sensação de que não foi fornecida as informações devidas. Atenciosamente Cínthia

Pergunta feita por um usuário de Taguatinga/DF em 04/10/2012


Respostas

Cinthia, a regra é que os bens deixados pelo falecido arquem com as dívidas. Assim o passivo da herença é compensado pelo ativo e o que sobre é repartido pelos herdeiros. Assim, se, por exemplo, o falecido possui uma casa no valor de mil, e a mesma possui débitos no valor de quinhentos, os herdeiros podem assumir a divida e ficar com a casa ou vender a casa, pagar a divida e ficar com o restante. Noutro giro, se o ativo não é suficiente para garantir o passivo, os herdeiros não podem ser obrigados a quitar a dívida. O limite é sempre o tamanho do patrimônio deixado.

Pergunta respondida por Breno V. Santos advogado de Rio Branco/AC em 05/10/2012

O ideal Cintia é arrumar um advogado, que irá pelitear o levantamento do seguro do cartão para quitar as dívidas. Caso contrário se seu pai deixou algum bem, será executado futuramente para cobrir essas dívidas. Caso tenha interesse, estou a disposição.

Pergunta respondida por Cristina Herculano de Lima advogada de São Paulo/SP em 05/10/2012

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