Como receber acordo trabalhista não cumprido?
Fiz um acordo trabalhista com meu empregador (uma Fundação) na justiça e ele até hoje não pagou nenhuma parcela. A Fundação tem muitas ações na justiça com condenação. Quais os melhores caminhos para cobrar essa dívida? A cobrança de execuções trabalhistas em todo o país deve seguir, em breve, o modelo de cobrança de títulos inscritos em cartórios de protesto e serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro / RJ em 05/06/2012
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Hoje, há o BNDT, Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, que inclui o devedor trabalhista e o impede de fazer uma série de coisas, inclusive pedir créditos e fazer novos acordos. O caminho jurídico é entrar com a execução na própria Vara Trabalhista onde seu processo foi julgado e partir para a penhora de bens, pedindo bloqueio de contas via BacenJud, penhora de faturamento, e tentar desta forma, receber o seu crédito, atualizado e inclusindo-se a multa que deve ter sido estabelecida no caso de inadimplência.
Resposta enviada em 06/06/2012
Bem em seu caso de posse do acordo homologado deve ajuizar uma ação de cumprimento utilizando o acordo como prova de não ter cumprido o mesmo.
Aconselho a procurar um advogado trabalhista para melhor orientação.
Resposta enviada em 06/06/2012
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