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Como faço para fazer uma usucapião?

Moro em um local ha 25 anos, mas o terreno é da prefeitura, sem documentação. Como devo proceder para fazer usucapião? Quanto tempo leva para esse processo?

Pergunta feita por um usuário de Guarulhos/SP em 08/06/2012


Respostas

em regra, não há direito de usucapião quando se trata de imovel público (pertencente ao Município, como no seu caso), nos termos do art. 183, § 3o, da Constituiçao Federal e regra contida no art. 102 do Codigo Civil: Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. No entanto, sugiro procurar um advogado, pessoalmente e nao virtualmente, para apresentar-lhe seu caso e, se ele entender oportuno, poderá ingressar com ação de usucapião ainda se tratando de imovel pertencente ao patrimonio municipal ou buscar outra alternativa juridica para lhe assegular o direito de uso sobre o imovel, como, por exemplo, a constituiçao de "CONCESSÃO DE DIREITO DE USO" de imovel público para fins de residência "própria" (mas sem direito a alienação).

Pergunta respondida por Leandro Mendes advogado de Divinópolis/MG em 11/06/2012

Primeiro tem que contratar advogado, após ingressar com ação de usucapião, munido de todos documentos (benfeitorias, construções, notas fiscais, comprovante de pagamento de impostgos, testemunhas, confrontantes, croquis etc. boa sorte- obr e adç GLeite advogado

Pergunta respondida por José Galvão Leite advogado de Guaratinguetá/SP em 08/06/2012

Imóvel público não é possível de ser usucapido. MAAAAAS, pouco advogado sabe disso, existe um decreto-lei que prevê uma concessão particular especial de uso para os imóveis públicos que estejam a mais de 20 anos sob a posse de alguém (é quase como um usucapião, só que se chama concessão). Para isso, é necessário contrata um advogado, ele mandará um engenheiro ir medir o imóvel e fazer um memorial descritivo do imóvel, de posse desse memorial, ele move o processo e pede para o juiz os direitos previstos no decreto-lei e, em aproximadamente 1 ano e meio, você recebe os direitos sobre o imóvel.

Pergunta respondida por Darrier Benck de Carvalho Dias advogado de Taubaté/SP em 08/06/2012

Não se pode pleitar usucapião em terreno do ESTADO, MUNICIPIO OU UNIÃO. Se o terreno é da Prefeitura, pode conseguir somente uma concessão de uso.

Pergunta respondida por Rosicler Regina Muller Moreira Antunes advogada de Curitiba/PR em 08/06/2012

Infelizmente, se o terreno é da prefeitura, não pode ser usucapido. A lei é clara neste sentido. Sugiro que você tente comprar o terreno junto à prefeitura.

Pergunta respondida por João Henrique Moura de Castilhos advogado de Novo Hamburgo/RS em 08/06/2012

Você não pode usucapir bens públicos.

Pergunta respondida por Claudio Pimentel Junior advogado de Recife/PE em 08/06/2012

Comentários