Fiquei afastado da minha empresa por um tempo e sem receber a minha parte. Como cobro meus sócios?
Olá, tenho uma empresa de manutenção e venda de equipamentos médico hospitalares, possuo dois sócios nela, sendo 1/3 de cada um do capital social. O caso é que há 22 meses tive um acidente automobilistico voltando de Rondonópolis a trabalho, e desde então que não mais recebo meu pro-labore que era de R$ 4000,00 transferidos da conta da empresa para minha conta. Meus sócios quando cobrados responderam que eu não tinha direito de receber nada. Pretendo cobrar isso agora, mas como faço?
Pergunta feita por um usuário em 06/04/2011
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A primeira analise que tem que ser feita é no contrato social da empresa, para saber quais são os deveres dos sócios, se há esta previsão de afastamento e se esta sócia contibui para a sociedade com obrigações ou serviços. Isso porque a lei diz que, salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas. No entanto, não pode ser confundido pro labore com direito de participação dos lucros, isso porque o pro labore é pago pelo serviço desenvolvido pelo sócio na empresa e se o sócio não está trabalhando ele realmente não tem direito a receber o pro labore. Contudo, o seu direito de participação no lucros, de acordo com as suas quotas, é um direito que esta sócia tem mas tem que ser feita uma análise do contrato social para saber como é feita esta divisão e quando é que ela é feita.
Resposta enviada em 06/04/2011
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