boletim de ocorrencia
Minha dúvida consiste em saber exclusivamente quanto ao BOLETIM DE OCORRÊNCIA.... Onde encontrar a fundamentação, bem como entendimento doutrinario de que BOLETIM DE OCORRENCIA é de acesso de todos, instrumento público, que qualquer pessoa possa ter acesso. Desde já, muito obrigado, Por gentileza, favor responder no meu email. Atenciosamente, Cléber Mello
Pergunta feita por um usuário de Curitiba / PR em 25/04/2018
Respostas 1 Resposta
O boletim de ocorrência é um instrumento para concretização da notícia crime. A noticia crime pode ser feita por qualquer do povo, se souber de algum crime ou contravenção. Há a notícia crime qualificada, quando feita, p. ex. pelo juiz ou pelo MP; e há a inqualificada, quando de uma prisão em flagrante.
Resposta enviada em 26/04/2018
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