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Até que idade o pai deve dar pensão ao seus filhos?

Meu marido tem uma filha com 20 anos, todo mês é retirado 30% direto do bruto do seu salario para pagamento de pensão voluntária de alimentos e ainda paga plano de saúde dela, até quando ele ficará pagando?

Pergunta feita por um usuário de Patos/PB em 13/07/2012


Respostas

O limite legal para pagamento de alimentos aos filhos cessa aos 18 (dezoito) anos de idade. Entretanto, caso subsista a necessidade do alimentando, por absoluta falta de recursos financeiros para suprir suas privações ou para satisfazer a manutenção de seus estudos, devidamente comprovados tais fatores, o direito alimentar poderá estender-se até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Em todo caso, caberá ao alimentante, se assim o desejar, adentrar, por ocasião da maioridade do alimentando, com a competente ação judicial de exoneração de alimentos.

Pergunta respondida por Rui Guilherme de Almeida Amoras advogado de Tucuruí/PA em 15/07/2012

Prezado: A lei estabelece aobrigação alimentar aos descedentes até quando desta pensão ele necessitar, o limite de idade se estipula aos 25 anos se estudante pois entende-se que após a formatura ele terá condições de se manter ou até os 18 anos, pois se não estuda poderá trabalhar, a exoneração não é automática, tem que ser provocada. obr e sdç

Pergunta respondida por José Galvão Leite advogado de Guaratinguetá/SP em 14/07/2012

Boa noite. Não existe pensão voluntária com desconto direto de folha de pagamento,provavelmente foi um acordo na ação de alimentos. A pensao é devida ao filho maior de 18 anos se estiver estudando( conclusao da faculdade).Caso nao seja o caso dela, deve entrar com ação de exoneração da pensao alimenticia.

Pergunta respondida por Karina Calabrez advogada de Santos/SP em 13/07/2012

O pagamento de pensão alimentícia, em regra, é até 18 anos de idade. Após essa idade, só há direito se a filha estiver cursando uma universidade, até 24 anos. Caso contrário, deve o pai ingressar com a ação de exoneração de alimentos e comprovar que a filha é maior e tem condições de trabalhar e se sustentar. Sugere-se, antes, conversar com essa filha e ver a situação real.

Pergunta respondida por José Augusto Vieira advogado de Rio de Janeiro/RJ em 13/07/2012

Prezada. Esse valor geralmente é devido até os 18 anos completos ou até a filha concluir o ensino superior,porém é necessário saber o que consta na sentença. Caso esse valor esteja muito alto e houve uma mudança financeira que esteja onerando o seu pagamento ele pode ingressar com Ação Revisional de alimentos para que essa porcentagem seja reduzida ou ainda ingressar com Ação de Exoneração de Alimentos para colocar fim na obrigação de pagar.Porém é preciso provar que a filha maior de 18 anos não tem mais necessidade de receber a pensão alimentícia porque já pode se sustentar sozinha.

Pergunta respondida por Viviane Santos advogada de São Paulo/SP em 13/07/2012

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