Prezada Sra., em atenção ao caso apresentado, em linhas gerais, esclareço da possibilidade de requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS, com a inclusão de tempo especial apresentando o PPP mencionado, juntamente com o LTCAT emitido pela empresa, acrescentando, assim, maior tempo de contribuição. No tocante à possível reforma da previdência não há nada concreto, uma vez que depende ainda de aprovação. Entretanto, visando a garantia de aplicação da atual legislação, sugiro que já seja realizado o pedido de aposentadoria junto ao INSS, resguardando os direitos do marido de V. Sa. À disposição para esclarecimentos adicionais e uma boa tarde.
Resposta enviada em 06/12/2016