Agradeco muito se me responde urgente
Ola meu nome e larissa meu primo chama guilherme saraiva marques goncalves e o processo dele esta assim 07/11/2013 execução da pena autos aguardando cumprimento de penas tcp 46 e o que significa
Pergunta feita por um usuário de São Paulo / SP em 26/11/2013
Respostas 2 Respostas
A sigla em questão é referente a tipicidade penal ou seja, o tipo pena que está enquadrada no artigo 46 do Código Penal. Certamente ele foi condenado a um crime de menor potencial ofensivo, pois mencionado artigo está no capitulo das Penas Restritivas de Direito.
O fato é que o Poder Judiciário vai aplicar a condenação.
Resposta enviada em 26/11/2013
Larissa, aguardando cumprimento de pena, significa que seu primo foi condenado e possui mandado de prisão a ser expedido ou já expedido.
Resposta enviada em 26/11/2013
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