Direito Esportivo
Código de defesa do consumidor e o estatuto do torcedor
Por Sra. Érica de Andrade Lorca
Busca-se com este trabalho equiparar torcidas organizadas a associação de consumidores.
A transação disciplinar desportiva - TDD e outras alterações trazidas pelo CNE
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Este artigo trata a respeito da transação disciplinar desportiva e outras alterações trazidas pela CNE de 29 de dezembro de 2009 ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD.
Utilização da Justiça Desportiva não é pressuposto para Ação Trabalhista
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O presente artigo trata acerca da utilização da via judicial desportiva.
Projeto de lei prevê a concessão de aposentadoria especial aos jogadores de futebol
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Recentemente um tema polêmico voltou a ganhar os holofotes da mídia: o projeto de Lei n.º 7.377/2010 para a concessão de aposentadoria aos campeões mundiais de futebol do Brasil.
Comentários ao Estatuto do Torcedor
Por Dr. Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A Lei n.º 10.671 de Maio de 2003, alterada pela Lei n.º 12.299/2010, alcunhada de ESTATUTO DO TORCEDOR, tem alimentado inúmeras críticas pelos especialistas em Direito Desportivo.
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