Dr. Reinaldo da Silva Flausino

Advogado de Capivari/SP - OAB/SP 417409

Sou Advogado formado pela Faculdade de Itu - Faditu, atuando nas áreas de DIREITO PENAL/CRIMINAL, civil e trabalhista, especializado em Direito penal e criminal, especialmente em crimes de competência do Juri Popular - Conselho de sentenças.

Áreas de Atuação

Direito Civil, Direito Penal.

Especialista em: Direito Trabalhista.

Formação

FACULDADE DE DIREITO DE ITU - FADITU | Advogado

2013 - 2017

Direito penal/criminal, Direito Civil e Trabalhista

TCC - Transação Criminal - Pena Sem processo? Nesta modesta obra o autor discorreu sobre os benefícios e os melíficos oriundos da Transação penal, para melhor entendimento, a transação penal é o ato onde o Ministério Público propõe ao averiguado, suspeito de prática de crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja a pena culminada não ultrapassa quatro anos. Muitas das vezes o averiguado acaba sendo injustiçado, pois recebe uma "pena" de restrição de liberdade, como por exemplo o pagamento de multa ou serviços comunitários, sem mesmo ter passado pelo devido processo legal, ou ter tido a oportunidade de se valer da ampla defesa e do contraditório; e o pior aquela pena que ele já pagou, seria mesma que ele receberia ao final da instrução e do julgamento.

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