Sr. Jax James Garcia Pontes

Advogado de Palmas/TO - OAB/TO 4317B

Formado em 2006 na Universidade Federal de Uberlândia/MG, Advogado desde então, Procurador do Estado do Tocantins, membro atual do Conselho Fiscal da Agência de Fomento e membro eleito do Conselho dos Procuradores do Estado do Tocantins. Especialista em Direito Público.

Áreas de Atuação

Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Advocacia de Apoio.

Formação

UFU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA | Bacharel em Direito

2000 - 2006

Monografia sobre Ação Popular

UFU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA | Especialista em Direito Público

2006 - 2007

Direito Público

Monografia sobre a Inconstitucionalidade do Prazo Indeterminado das Medidas de Segurança

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Recomendação