Dr. Gilberto Lopes Morais

Advogado de Sorocaba/SP - OAB/SP 277 892

ADVOGADO especializado no Direito das Pessoas com Deficiência para aquisição de veículos O Km com ISENÇÃO DE IMPOSTOS, como IPI - ICMS - IPVA - IOF - RODIZIO, etc. Atuando nas demandas - Extra Judicial e Judicial (ações contencioso) contra DETRAN - Banca Médica (Ciretrans) FAZENDA ESTADUAL (ICMS - IPVA) e ou RECEITA FEDERAL (IPI - IOF) entre outros entes públicos r privados que denegam áqueles respectivos direitos dos necessitados de fato. Pessoas com alguma DEFICIÊNCIA e que apresentem mobilidade comprometida devido àquela deficiência, decorrentes de acidentes automobilístico ou não. Amputados, Pessoas que tiveram (AVC) - Acidente Vascular Cerebral - Câncer de Mama (Mastomizados), Fístula em geral decorrente de hemodiálise, Coluna Cervical (estudo de caso), Artrite Reumática, Artrose. Casos de Portadores de Próteses, Órteses (Placas ou Pinos) poderão, caso a caso serem contempladas com o beneficio fiscal total na compra de Veículos O Km, nacional ou nacionalizados (MERCOSUL) ICMS até R$ 70 mil. A outros casos como o Mal de Parkinson, nanismo, paralisia de membros, próteses na bacia, no fêmur e no joelho, e também aqueles que passaram por cirurgias e ficaram com sequelas motoras. SOMENTE ISENÇÃO DE IPI - A legislação contempla também casos de deficiência visual e também as pessoas com deficiência mental e os autistas. Nesses casos o veículo deverá ser conduzido pelo responsável legal (capaz) e não pelo proprietário que o adquiriu.

Áreas de Atuação

Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Advocacia de Apoio.

Formação

Faculdade de Direito da Alta Paulista | BACHAREL

2002 - 2006

DIREITO

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - DIREITO DE FAMILIA E SUCESSÕES - INVENTÁRIOS - AÇÕES CONTRA BANCOS - AÇÕES CONTRA OPERADORAS TELEFONIA - REVISIONAIS - DIREITOS DO CONSUMIDOR - CRIMES CIBERNÉTICOS

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Recomendação