Dr. Donisete Alves

Advogado de São Paulo/SP - OAB/SP 437070

Áreas de Atuação

Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho.

Especialista em: Direito de Família.

Formação

Faculdade Presbiteriana Mackenzie | advogado

2011 - 2020

trabalhista e direito de familia

Monografia sobre tutelas provisória novo código de processo civil,Tutela provisória de urgência antecipada É interessante notar que, com as alterações trazidas pelo CPC/2015, caso o risco seja contemporâneo à propositura da ação, a parte poderá preparar a inicial de forma simplificada, indicando como fundamento a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente (artigo 303, caput, CPC/2015). Nessa hipótese, concedida a tutela, caso a parte autora tenha optado pela petição simplificada, deverá aditá-la com a complementação dos fatos e fundamentos e a juntada de novos documentos, além de ratificar o pedido principal dentro do prazo mínimo de 15 dias (artigo 303, parágrafo 1º, inciso I, CPC/2015), sob pena de extinção da ação sem a apreciação do mérito. Caso a tutela seja indeferida, a parte autora será intimada para emendar a inicial, mas no prazo máximo de cinco dias (artigo 303, parágrafo 6º, CPC/2015).

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