Advogados de Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal (Decreto-lei nº 3.689/1940) é o ramo do direito público que regula a atividade de jurisdição de um Estado no julgamento do acusado de praticar um crime. O Direito Processual Penal é um ramo jurídico autônomo, compreende normas de caráter instrumental, que regulam o desenrolar do processo. O Direito Processual Penal brasileiro é regido principalmente pelas garantias e determinações presentes na Constituição Federal de 1988. Há também disposições de cunho processual penal em outros diplomas legislativos, como por exemplo na Lei Federal nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) ou na Lei nº 11.340/2009 (Lei Maria da Penha).
Advogado de Itaúna do Sul PR. Atua também em São Paulo, Mato Grosso do Sul
Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal
Áreas de Atuação: Direito Penal, Direito Processual Penal
Advogado de Araçatuba SP. Atua também em Três Lagoas MS, Andradina SP, Lins SP, Penápolis SP, Birigüi SP
Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Autoral, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal
Advogado de Rio de Janeiro RJ. Atua também em Niterói RJ, Duque de Caxias RJ, Nova Iguaçu RJ, Mesquita RJ, Petrópolis RJ
Áreas de Atuação: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Agrário, Direito de Família, Direito de Propriedade, Direito Imobiliário, CDC (Código de Defesa do Consumidor), Defesa em Processos de Execução
Advogada de Cuiabá MT. Atua também em Chapada dos Guimarães MT, Capão Grande (Várzea Grande) MT
Áreas de Atuação: Direito Penal, Direito Processual Penal
Advogado de Santos SP. Atua também em Mongaguá SP, São Bernardo do Campo SP
Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Processual Penal
Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Ambiental, Direito Ecológico, Direito Processual Penal, Licitação, Processo Administrativo, Responsabilidade Ambiental, Direito Público
Advogada de Campo Grande MS. Atua também em Corumbá MS, Miranda MS
Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho
Advogado de Cacoal RO. Atua também em Ji-Paraná RO, Porto Velho RO, Buritis RO, Calama (Porto Velho) RO, São Miguel do Guaporé RO
Áreas de Atuação: Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho
Advogado de Cachoeiro de Itapemirim ES
Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito Penal, Direito Militar, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal
