Conheça nossos planos

Advogados de Direito Processual Penal

O Direito Processual Penal (Decreto-lei nº 3.689/1940) é o ramo do direito público que regula a atividade de jurisdição de um Estado no julgamento do acusado de praticar um crime. O Direito Processual Penal é um ramo jurídico autônomo, compreende normas de caráter instrumental, que regulam o desenrolar do processo. O Direito Processual Penal brasileiro é regido principalmente pelas garantias e determinações presentes na Constituição Federal de 1988. Há também disposições de cunho processual penal em outros diplomas legislativos, como por exemplo na Lei Federal nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) ou na Lei nº 11.340/2009 (Lei Maria da Penha).

Encontrados 1485 resultados| Mostrando página 1 de 149 páginas

próxima página >>

Alexandre Brito

Advogado de Uberlândia MG

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual Penal

Ana Maria Casteluci

Advogada de São José do Rio Preto SP. Atua também em Mirassol SP, Monte Aprazível SP

Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Imobiliário, Direito de Trânsito, Direito Público

Leonardo Cavalcante Bezerra Júnior

Advogado de São Gonçalo do Amarante CE

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho

Felix Ferreira

Advogado de Manaus AM

Áreas de Atuação: Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho, Cobrança

Roberta De Almeida Salles

Advogada de Atibaia SP. Atua também em Itatiba SP, Bom Jesus dos Perdões SP, Piracaia SP, Jundiaí SP, Nazaré Paulista SP

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito e Internet, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho

Celso Correia da Silva

Advogado de São Paulo SP

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho

Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma

Advogado de Rio de Janeiro RJ

Áreas de Atuação: Direito Penal, Direito Processual Penal

Evaldo Inácio Delgado

Advogado de Cacoal RO. Atua também em Ji-Paraná RO, Porto Velho RO, Buritis RO, Calama (Porto Velho) RO, São Miguel do Guaporé RO

Áreas de Atuação: Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho

Célia Nilander

Advogada de São Bernardo do Campo SP

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Processual Penal

Encontrados 1485 resultados| Mostrando página 1 de 149 páginas

próxima página >>