Conheça nossos planos

Advogados de Direito Processual Penal

O Direito Processual Penal (Decreto-lei nº 3.689/1940) é o ramo do direito público que regula a atividade de jurisdição de um Estado no julgamento do acusado de praticar um crime. O Direito Processual Penal é um ramo jurídico autônomo, compreende normas de caráter instrumental, que regulam o desenrolar do processo. O Direito Processual Penal brasileiro é regido principalmente pelas garantias e determinações presentes na Constituição Federal de 1988. Há também disposições de cunho processual penal em outros diplomas legislativos, como por exemplo na Lei Federal nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) ou na Lei nº 11.340/2009 (Lei Maria da Penha).

Encontrados 1485 resultados| Mostrando página 1 de 149 páginas

próxima página >>

Vilma Assunção

Advogada de Ribeirão Preto SP

Áreas de Atuação: Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal

Sormane Oliveira de Freitas

Advogado de Fortaleza CE. Atua também em Sobral CE, Juazeiro do Norte CE, Goiânia GO, São Paulo SP, Recife PE

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Autoral, Direito Militar, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito de Família, Direito de Propriedade, Direito de Empresa, Direito Imobiliário

Ana Maria Casteluci

Advogada de São José do Rio Preto SP. Atua também em Mirassol SP, Monte Aprazível SP

Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Imobiliário, Direito de Trânsito, Direito Público

George Elias Alves Reis

Advogado de Belém PA

Áreas de Atuação: Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Defesa do Consumidor

Tatiana de Assis Ferreira

Advogada de Jundiaí SP

Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito de Trânsito

Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma

Advogado de Rio de Janeiro RJ

Áreas de Atuação: Direito Penal, Direito Processual Penal

Sílvia Guimarães

Advogada de Cuiabá MT. Atua também em Chapada dos Guimarães MT, Capão Grande (Várzea Grande) MT

Áreas de Atuação: Direito Penal, Direito Processual Penal

Raquel Carvalho de Freitas Gomes

Advogada de São José dos Campos SP. Atua também em Caçapava SP

Áreas de Atuação: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Penal

Celso Ricardo Orsi Lapostte

Advogado de Botucatu SP. Atua também em São Manuel SP, Itatinga SP, Lençóis Paulista SP, Jaú SP, Avaré SP

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho

Encontrados 1485 resultados| Mostrando página 1 de 149 páginas

próxima página >>