Conheça nossos planos

Advogados de Direito Processual Penal

O Direito Processual Penal (Decreto-lei nº 3.689/1940) é o ramo do direito público que regula a atividade de jurisdição de um Estado no julgamento do acusado de praticar um crime. O Direito Processual Penal é um ramo jurídico autônomo, compreende normas de caráter instrumental, que regulam o desenrolar do processo. O Direito Processual Penal brasileiro é regido principalmente pelas garantias e determinações presentes na Constituição Federal de 1988. Há também disposições de cunho processual penal em outros diplomas legislativos, como por exemplo na Lei Federal nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) ou na Lei nº 11.340/2009 (Lei Maria da Penha).

Encontrados 1485 resultados| Mostrando página 1 de 149 páginas

próxima página >>

Celso Correia da Silva

Advogado de São Paulo SP. Atua também em São Bernardo do Campo SP, Santo André SP

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho

Sormane Oliveira de Freitas

Advogado de Fortaleza CE. Atua também em Sobral CE, Juazeiro do Norte CE, Goiânia GO, São Paulo SP, Recife PE

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Autoral, Direito Militar, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito de Família, Direito de Propriedade, Direito de Empresa, Direito Imobiliário

Tatiana de Assis Ferreira

Advogada de Jundiaí SP

Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito de Trânsito

Vilma Assunção

Advogada de Ribeirão Preto SP

Áreas de Atuação: Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal

Alexandre Brito

Advogado de Uberlândia MG

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual Penal

Felix Ferreira

Advogado de Manaus AM

Áreas de Atuação: Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho, Cobrança

George Elias Alves Reis

Advogado de Belém PA

Áreas de Atuação: Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Defesa do Consumidor

Leonardo Cavalcante Bezerra Júnior

Advogado de São Gonçalo do Amarante CE

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho

Celso Ricardo Orsi Lapostte

Advogado de Botucatu SP. Atua também em São Manuel SP, Itatinga SP, Lençóis Paulista SP, Jaú SP, Avaré SP

Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho

Encontrados 1485 resultados| Mostrando página 1 de 149 páginas

próxima página >>