Tenho direito à correção do FGTS?

Tenho direito à correção do FGTS?

Um assunto que tem gerado muita discussão é a respeito da correção do depósito do FGTS do trabalhador.

Afinal, quem tem direito à correção do FGTS?

Segundo o entendimento majoritário, todos os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada desde 1999 e tiveram depósitos de FGTS têm direito à correção.

O argumento é de que os depósitos na conta do trabalhador não estão sendo reajustados como deveriam. Para ser ter uma ideia, desde 1999 o índice de correção utilizado pela caixa, a T.R. (taxa referencial), vem sendo reduzida gradativamente, sendo que em Setembro de 2012 chegou à taxa zero.

Com isso, os valores depositados na conta vinculada do trabalhador (FGTS) sofreram defasagem, visto que não acompanharam a inflação. Ou seja, nosso dinheiro não está sendo reajustado como deveria, pois, enquanto a inflação só aumenta, a TR é zero. Nesse sentido, milhares de trabalhadores estão ajuizando ações pedindo para que os depósitos de suas contas sejam reajustados por índices ao consumidor mais favoráveis, como o INPC, por exemplo.

Há casos em que as diferenças entre os depósitos chegam a ser de até 88% se corrigidos pelo índice mais benéfico. Sendo assim, se você trabalhou com carteira de trabalho assinada desde 1999, tem direito à correção, sendo que os valores a ser restituído vão depender de cada caso.

Quem tem direito à revisão?

Todos os trabalhadores que tiveram depósitos do FGTS desde 1999, inclusive os aposentados.

Como requerer a correção?

Você deve procurar um advogado especialista no assunto munido dos seguintes documentos: Carteiras de trabalho, Comprovante de renda e residência, PIS/PASEP e extrato do FGTS.

Como conseguir o extrato do FGTS?

Pode ser conseguido na Caixa Econômica Federal ou no próprio escritório de advocacia que você consultar. Nesse último caso, deve informar somente o número do PIS e do título de eleitor. Ou seja, tudo pode ser feito na presença do trabalhador, não havendo a necessidade de enfrentar filas e longas esperas nas agências bancárias.

Quais os valores que tenho direito de receber?

Isso vai depender de cada caso. Para isso, a maioria dos escritórios possui convenio ou parceira com contadores para a verificação dos possíveis valores que o trabalhador tem direito.