Artigos e Guias jurídicos sobre Direito do Consumidor | Restituição de Valores Pagos Indevidamente | Entenda sua questão legal

A Possibilidade de Proteção e Defesa do Consumidor Superendividado no Brasil

27/09/2019 por Dra. Patricia Santiago de Abreu

Busca-se evidências para a aplicabilidade de um tratamento jurídico para o superendividamento.

Direito ao Arrependimento no Comércio Eletrônico: reflexões e críticas

15/09/2019 por Dr. João Paulo Diamante

O presente texto aborda o direito ao arrependimento conferido aos consumidores pelo CDC e sua aplicação no comércio eletrônico, trazendo reflexões e críticas ao assunto.

E-commerce e Regulação Jurídica: Direitos do Consumidor

14/09/2019 por Dr. João Paulo Diamante

Texto com ênfase na regulação jurídica das relações de consumo e sua aplicação ao comércio eletrônico.

Instrução Normativa 102

19/08/2019 por Dra. Raiane Maria da Conceição Souza

Instrução Normativa 102 de 14 de agosto de 2019

Direito do Consumidor

13/08/2019 por Dra. Raiane Maria da Conceição Souza

Quem nunca se deparou em estacionamentos, lojas, supermercados com essa famosa frase: "Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo."

Importância do registro público no contrato de promessa de compra e venda e seus efeitos

23/06/2019 por Dr. Ronivaldo Nascente da Silva Almeida

A Promessa de Compra e Venda é um contrato utilizado em larga escala no dia-a-dia do direito imobiliário, admitido tanto na forma particular como pública. É com base nesta flexibilização que será analisado alguns aspectos jurídicos.

Características essenciais do Mediador

28/05/2019 por Dr. Lucas Andrade de Lima

A Mediação, Conciliação e a Arbitragem são institutos que vieram para desburocratizar a máquina Estatal. No entanto, no processo de mediação e conciliação, é de vital importância que o Mediador seja extremamente capacitado para que as partes pactuem.... leia mais

É possível a redução de juros em contratos bancários???

10/05/2019 por Dr. Lucas Andrade de Lima

Artigo explana de maneira sucinta as implicações de ingresso de demanda judicial visando redução de juros bancários em que se argumente abusividade. Posição do Judiciário em reconhecer a legalidade de juros quando praticados conforme contrato.... leia mais