Artigos e Guias jurídicos sobre Direito Tributário | Imposto | Entenda sua questão legal

Bis In Iden Tributário - ICMS indevido nas contas de energia elétrica

22/11/2018 por Dr. Carlos Alberto de Jesus Damaceno

O presente traballho na forma de inforativo juridico tem omo escopo divulgar a recente decisâo do STF, sobre a cobrança abusiva, ilegitima e ilegal sobre o mesmo fato gerador, o consumo de energia, restando pacificado a improcedencia do recurso

Adesão ao Programa de Regularização Tributária vai até julho de 2018

14/06/2018 por Dr. Yuri de Paula Marques

Publicada a Instrução da Receita Federal do Brasil (RFB) que regulamenta a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para parcelar, com desconto, débitos fiscais vencidos até dezembro de 2017.

A Ilegalidade da Retenção de Mercadorias pelo Fisco após a Lavratura do Auto de Infração

22/05/2018 por Dra. Patrícia Colombo Zanoni Rangel

Este artigo visa alertar ao empresário que atua no ramo de comercialização de mercadorias, sobre a ilegalidade da apreensão de mercadorias pelo Fisco após a lavratura do auto de infração.

COTA IMOBILIÁRIA - PROPRIEDADE MULTIFRACIONADA – TIME SHARING - “ARMADILHA”

14/03/2018 por Dr. Vladimir Nunes Rogério

O presente comentário jurídico objetiva tão-somente alertar os consumidores sobre os acontecimentos abusivos que estão ocorrendo na comercialização das chamadas “cotas imobiliárias”.

A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

26/02/2018 por Dra. Andréa Luciane Granater Fabre

Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do Compliance como ferramenta na tomada de decisões e no fortalecimento da cultura organizacional, trazendo assim mais segurança aos administradores de empresas de todos os portes.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS IGREJAS SOBRE O ICMS COBRADO SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA BREVES CONSIDERAÇÕES

19/09/2017 por Dra. Flavia Barbosa da Costa

Imunidade tributária das igrejas sobre a cobrança de ICMS nas faturas de energia elétrica.

DIREITO REAL DE LAJE

13/09/2017 por Dra. Rebecca Gregio

O direito real de laje é uma inovação legislativa para o direito civil. Trata-se da tentativa de regulamentar os chamados "puxadinhos".

RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRANÇA INDEVIDA NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

08/09/2017 por Dra. Amanda Rennó Pareto

No cálculo do ICMS, o governo deve tributar apenas o valor da energia elétrica e, ao invés disso, calcula-se o ICMS sobre o valor da energia e sobre a TUSD e a TUST. Tal cobrança é indevida e passível de reparação, através de ação judicial.... leia mais

Competência Tributária da Quitacão de ICMS na Importação

22/06/2017 por Dr. Humberto Augusto Borges Ferreira

Trata-se de identificação do local de pagamento do ICMS nas operações de comercio exterior de importação. Há três critérios para identificação:Por conta própria; Por conta ordem e Por conta de terceiros.

Fim da desoneração da folha para a maioria dos setores

19/06/2017 por Dra. Erivânia Fernandes de Souza

MP traz o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados.

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