Artigos e Guias de Direito do Consumidor

No dia 21 de fevereiro de 2013 fora publicada a Lei Estadual n. 14.953, de 20/02/2013 que traz novos critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paulistas.

Artigo aborda os direitos dos passageiros, principalmente dos que utilizam os serviços de transporte aéreo, os quais muitas vezes são motivos de "dor de cabeça" para os consumidores.

O Dr. Dawison Moreira Barcelos, graduado pela Universidade de Brasília , especialista em Direito Público e pós-graduando em Direito Trabalhista, esclareceu as principais dúvidas dos nossos leitores sobre Direito do Consumidor.

Todo mundo conhece uma história assim, ou a vivenciou pessoalmente.

Atraso na entrega de imóveis comprados na planta e a nulidade da cláusula contratual que prevê até 180 dias de atraso em benefício das construtoras, sem que as mesmas tenham que indenizar o comprador.

Chamadas Sucessivas - As ligações realizadas para o mesmo número dentro do intervalo de 120 segundos devem ser consideradas como uma única ligação.

O início do direito do consumidor foi impulsionado pela necessidade de um ordenamento jurídico que buscasse resguardar os direitos do consumidor.

O direito do consumidor e suas formas de defesa.

Como proceder nos casos de extravios de bagagem?

O fornecedor tem até 30 dias para sanar os defeitos do produto.