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Artigos e Guias de Direito do Consumidor

Resultados da busca por Restituição de Valores Pagos Indevidamente

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O presente artigo tem objetivo alertar os consumidores com relação a uma prática muito comum, mas abusiva praticada pelas Construtoras. A cobrança da denominada comissão de corretagem. Conforme será demonstrado sua cobrança é ilegal.

comissão de corretagem pagas pelo comprador de imóveis em standes de vendas.

Trata dos direitos dos ex-empregados aposentados relativos ao plano de saúde coletivo empresarial.

As dívidas prescrevem depois de cinco anos?

Publicado em: 02/09/2014 por Joaquim Felício Teixeira em Direito Civil, Direito do Consumidor

Já ouviram falar do famoso "nome sujo"?

Recentemente tenho estudado bastante o instituto da arbitragem. Em minhas pesquisas constatei a crise do judiciário e quanto a heterocomposição poderá tornar os litígios mais céleres e desmistificar a cultura da contenda em nosso Pais, até no CDC.

Seguro residencial: dicas importantes

Publicado em: 26/08/2014 por Denisar Utiel Rodrigues em Direito do Consumidor, Direito Securitário

Trata das principais dicas a serem observadas no momento da contratação de um seguro para sua casa ou empresa, além de providências básicas que auxiliam a evitar problemas com a seguradora.

Você sabia que para os imóveis adquiridos diretamente no plantão de vendas da Construtora e/ou através do Programa Minha Casa Minha Vida a cobrança de comissão de corretagem do comprador pode ser indevida e você pode obter a devolução do valor pago?

A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez que não lhe cabe responsabilizar o devedor.

O direito contratual e suas várias vertentes aplicáveis as diversas áreas do direito, tem sido objeto muito estudo pelos militantes no direito civil, objetivando abordar as frequentes alterações frente a doutrina e jurisprudência atual.

Dívida prescrita: cobrança indevida

Publicado em: 05/08/2014 por Sandra Muniz Rodrigues em Direito Civil, Direito do Consumidor

Dívida bancária que ultrapassou o prazo de 5 anos não pode ser cobrada. Em caso de negativação dos dados pessoais perante os órgãos de proteção ao crédito nasce para o consumidor lesado o direito à indenização por danos morais.

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