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Artigos e Guias de Direito do Consumidor

Resultados da busca por Restituição de Valores Pagos Indevidamente

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Artigo que relata os direitos dos consumidores que utilizam estabelecimento oferecido pelos estabelecimentos comerciais, tratando da responsabilidade em caso de danos ao veículo.

Um problema que vem acompanhando o crescimento da construção civil é o atraso constante, por parte das construtoras, na entrega dos imóveis comprados na planta.

A portabilidade de crédito permite ao cliente pedir a transferência de operações de crédito de um banco para outro que ofereça melhores condições de financiamento, como taxa de juros mais baixas.

Artigo que alerta sobre algumas cobranças abusivas que as instituições financeiras insistem em fazer, mesmo já tendo sido julgadas indevidas pelos tribunais, prejudicando os consumidores que não possuem conhecimento acerca dessa ilegalidade.

Esclareça suas dúvidas sobre a Ação Revisional de Contratos e proceda a uma avaliação por profissional habilitado.

Informativo imobiliário

Publicado em: 12/05/2014 por Alexandre Borba em Direito Civil, Direito do Consumidor

Atraso na entrega de imóveis, taxas ilegais, assessorias sem contraprestações de serviços , estas são algumas das irregularidades aplicadas pelas construtoras quando da aquisição de um imóvel, procure seus direitos, não seja mais uma vitimas.

Um problema que vem acompanhando o crescimento da construção civil é o atraso constante, por parte das construtoras, na entrega dos imóveis comprados na planta.

Financiamento bancário, contrato de adesão, cláusulas abusivas

Publicado em: 14/04/2014 por Magalhães &amp; mamede advogados em Direito Civil, Direito do Consumidor

Não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador

Você já ouviu falar na teoria da perda de uma chance?

Publicado em: 10/04/2014 por Raphael Machado Couto em Direito do Consumidor

Então, recentemente, com base nessa Teoria, a 16ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Sul, condenou um advogado a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais)...

Nos últimos anos o número de processos envolvendo pedidos de indenização por danos morais vem aumentando de maneira exponencial.

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