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Artigos e Guias de Direito do Consumidor

Do contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária em garantia

Publicado em 31/10/2014 por Dr. Fernando Dorta de Camargo

Contrato de Financiamento Imobiliário com Cláusula de Alienação Fiduciária em Garantia, disciplinada pela Lei 9.514/97, que autoriza o leilão extrajudicial, através da notificação para purgação da mora/pagamento da dívida, sob pena de perda do imóvel... Leia Mais »

Cobrança judicial: e se o devedor não tem bens?

Publicado em 31/10/2014 por Dra. Mariana Alonso

Aos colegas advogados, digo que não é possível exaurir neste artigo todas as possibilidades de pesquisa de bens, mas, sendo este um tema que exige certa criatividade, convido à todos que deixem sugestão de formas de persecução de bens nos comentários... Leia Mais »

Revisional de financiamento de veículos

Publicado em 31/10/2014 por Dr. Antonio Cavalcante Neto

Consumidor, você sabe o que é uma ação revisional de financiamento de veículos?

Cobrança indevida: pagamento em dobro código do consumidor

Publicado em 31/10/2014 por Dr. Rubens Paim Tinoco Junior

O mero envio de uma cobrança pelo fornecedor não dá por si só o direito de requerer o pagamento/repetição em dobro, uma vez que é essencial – que o cliente de boa fé tenha efetivamente pago novamente a divida e, que a cobrança seja indevida...... Leia Mais »

A boa-fé no direito brasileiro

Publicado em 30/10/2014 por Sr. Francisco das Chagas Sousa Lima

A boa-fé no direito brasileiro sofreu forte influência do Direito Romano e Alemão. No Brasil, já no Código Comercial do século XIX já era previsto tal princípio.

Defeitos reiterados em veículos “zero km” geram dano moral ao consumidor

Publicado em 30/10/2014 por Dr. Wéliton Róger Altoé

O consumidor realmente está “por cima da carne seca”

Planos de saúde mandam no brasil

Publicado em 30/10/2014 por Dr. Francisco Mello dos Santos

Faltam especialistas aos Planos de Saúde. Os agendamentos estão cada vez mais longos. Alguns médicos aderem aos Planos de Saúde com boas intenções, mas logo percebem que são mal remunerados e passam a usar a estratégia de dificultar o atendimento. ... Leia Mais »

Não pode haver aumento das mensalidades nos planos de saúde com base na idade

Publicado em 30/10/2014 por Dr. Alexandre Ribeiro

Não pode haver aumento das mensalidades nos planos de saúde com base na idade

Programa Minha Casa Minha Vida e a comissão de corretagem

Publicado em 30/10/2014 por Dra. Janaina de Oliveira Dihl

A cobrança de comissão de corretagem do comprador em vendas de imóveis nos casos em que o comprador adquire o imóvel diretamente no plantão de vendas da Construtora ou Incorporadora

Revisional de juros bancários

Publicado em 21/10/2014 por Dr. Jamil Abdo

O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo, alem disto cobram despesas, encargos e outros valores que multiplicam a divida. E possivel anular a divida no todo ou em parte e ainda as vezes receber valores de volta e dano moral

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