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Artigos e Guias de Direito do Consumidor

Resultados da busca por Restituição de Valores Pagos Indevidamente

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No escuro de novo?

Publicado em: 11/03/2014 por Rafael Moraes Santos em Direito do Consumidor

No escuro de novo?

A justiça tem mandado os bancos retirarem dos saldos devedores das dívidas o que for produto de juros abusivos, além de retirar outras taxas também abusivas. E isso faz uma diferença enorme! Principalmente nos casos de cheques especiais e empréstimos

A Ação Revisional existe para revisar todo e qualquer contrato de difícil entendimento e que se torne oneroso ao consumidor, deixando-o em situação de desvantagem. É possível através da Justiça reduzir a parcela do financiamento do seu veículo.

A cada dia o serviço de telefonia móvel vem trazendo mais transtornos e tornando cada vez mais difícil a comunicação entre os consumidores que o contratam. O Direito do Consumidor existe para evitar ou solucionar tal situação.

estudo sobre a natureza home care

QUEM DEVE INDENIZAR O CONSUMIDOR PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS?

Publicado em: 28/02/2014 por Raphael Machado Couto em Direito do Consumidor

Mesmo tendo sido criado em 1990, o Direito do Consumidor, é um ramo praticamente novo, que buscou inspiração em outros ramos, como: Direito Civil, Penal, Comercial e Administrativo).

Algumas precauções que devemos tomar ao optarmos pelas compras feita pela internet.

O Outubro Rosa não pode acabar

Publicado em: 28/02/2014 por Ana Lúcia Amorim Boaventura em Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Médico

As conquistas relacionadas à área oncológica no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário

Mudança no prazo para troca de produtos defeituosos

Publicado em: 26/02/2014 por Sandrielly Azevedo Siqueira em Direito do Consumidor

É notória a demora por parte das assistências técnicas e dos fabricantes quando o assunto é consertar e devolver um produto “defeituoso”, muitas vezes o consumidor prefere até comprar outro

CONCEITO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, COMO ELAS SE APRESENTAM E OS MECANISMOS DE DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. COMO COMBATER ESSAS ABUSIVIDADES.

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