28/04/2011. Enviado por Equipe MeuAdvogado
A Defensoria Pública é o instituto responsável a atender, de forma gratuita, às pessoas carentes, ou seja, àquelas que não têm condições de arcar ou manter os custos processuais necessários para o desenvolvimento de um processo. A principal finalidade deste órgão é garantir tanto o direito de ação, como o direito de defesa estampados na Constituição Federal de 1988.
Desta forma, o Poder Público assegura a todos o acesso à justiça em condições de igualdade, reservando, ainda, o direito ao acusado de se ver amparado e defendido por um “advogado público”.