Defensoria Pública

28/04/2011. Enviado por

Página especial sobre a Defensoria Pública. Encontre perguntas, artigos, guias e entrevistas a respeito da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública é o instituto responsável a atender, de forma gratuita, às pessoas carentes, ou seja, àquelas que não têm condições de arcar ou manter os custos processuais necessários para o desenvolvimento de um processo. A principal finalidade deste órgão é garantir tanto o direito de ação, como o direito de defesa estampados na Constituição Federal de 1988.

Desta forma, o Poder Público assegura a todos o acesso à justiça em condições de igualdade, reservando, ainda, o direito ao acusado de se ver amparado e defendido por um “advogado público”.

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