Entrevista Especial: dia do Advogado

Em comemoração ao dia do Advogado, o site meuadvogado.com.br preparou uma entrevista especial com diversos profissionais que colocam seu ponto de vista a respeito da profissão.

Formar o profissional

Advogar ou estudar para concursos públicos; necessidade de estagiar, experiência, estar sempre atualizado em mudanças da lei, utilizar a internet a seu favor, entre outros são exemplos dos diversos desafios do advogado recém formado

O que uma pessoa interessada na carreira de Direito deve saber, antes de escolher a profissão?

Dra. Iamara Garzone: Que se trata de uma profissão de muita responsabilidade porque estarão lidando com os problemas pessoais, financeiros, familiares e emocionais de seus clientes e para tanto devem estar muito preparados.

Dr. Frederico Damato: Primeiro, que o ramo do Direito tem crescido bastante. Hoje novos mercados têm surgido para o profissional do segmento jurídico. Não apenas novas áreas do Direito em si, como também novos mercados, como consultorias e pareceres. Entretanto, é preciso dedicação. Atuar no ramo do Direito pede atualização constante. É uma exigência do mercado. Quem não se atualiza, está fora dele.

Atualmente, quais são as áreas de maior destaque e interesse no Direito? 

Dr. Frederico Damato: Não há como falar qual a área de maior destaque. Vai do perfil de cada um. Mas uma coisa é certa. As duas áreas estão em expansão. Pelo Direito, temos uma economia aquecida, o que proporciona maior demanda de empresas por serviços jurídicos, por exemplo. Isso resulta em maior demanda do Judiciário, o que implica na necessidade de aumentar o número de servidores públicos da carreira Jurídica.

Dra. Iamara Garzone: As áreas de maior destaque a meu ver, são a tributária e relacionadas ao meio ambiente. Inquestionavelmente a carreira do advogado é uma carreira jurídica, porque a Justiça está formada pelo tripé Juiz, Promotor de Justiça e Advogado, sem os quais o direito não se sustenta.

Dr. Mário Nogueira: Há novos temas de direito, ainda muito carentes de bons profissionais. A área regulatória, por exemplo (energia, óleo e gás, telefonia), ambiental e outras têm menos concorrência. Dentre as área mais tradicionais, a área tributária sempre demanda bons profissionais. A carreira do Advogado ou a Jurídica? Talvez a pergunta seja para a comparação entre a carreira do advogado e outras carreiras jurídicas (magistratura, Ministério Público, etc.). A carreira de advogado (iniciativa privada) e a demais carreira jurídicas são muito diferentes, sendo as últimas públicas. Não diria que há careira melhor ou pior, há carreira mais ou menos indicada ao perfil de cada profissional.

Quais conselhos você daria a um advogado recém formado?

Dra. Iamara Garzone: Que estude e leia muito, verificando ainda os entendimentos jurisprudenciais, mantendo-se com isso sempre atualizado, pois é disso que se forma um bom profissional. Hoje os jovens tem pouco interesse pela leitura, sendo que aí acho que ocorre a perda na qualidade dos novos profissionais.

Dr. Frederico Damato: Seja determinado, disciplinado e perseverante. Nada vem da noite para o dia. Invista em seu próprio capital intelectual. Tenha visão empreendedora e seja inovador. Jamais fuja dos preceitos éticos, indispensáveis para o exercício da profissão.

Controvérsia acerca do exame da Ordem

A controvérsia relativa ao Exame de Ordem, sua constitucionalidade e sua eficácia proposta através do aumento do nível de dificuldade da prova têm sido alvo de acirradas discussões entre os profissionais da área jurídica.

A alta taxa de reprovação da Ordem em 2010 levantou a discussão a respeito da qualidade da preparação dos  alunos para o exame da OAB e até mesmo se há ou não, a necessidade de sua aplicação. Na sua opinião, é constitucional ou não o exame?

Dr.Carlos Cruz: Tenho a convicção de que o Exame de Ordem é constitucional.  Primeiramente, porque a Constituição da República prevê, em seu art. 5º, XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Conforme nos ensina o grande constitucionalista José Afonso da Silva, este é um exemplo clássico de norma de eficácia contida, em que o legislador regulou suficientemente os interesses referentes à matéria mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados.

• In casu, a Lei 8.906/94, em seu art. 8º, estabelece que, para a inscrição como advogado, é necessária a aprovação em Exame de Ordem, regulado em provimento do Conselho Federal da OAB.

Portanto, vê-se que a norma constitucional foi obedecida pelo legislador infraconstitucional.

Mesmo que assim não fosse, é sabido que o advogado lida com a vida, a liberdade, o patrimônio e a honra das pessoas, dentre outros bens jurídicos protegidos pela Carta Magna. Assim, podemos mais uma vez concluir que a norma infraconstitucional está em sintonia com a Lei maior, na medida em que cria mecanismos que irão exigir uma perfeição técnica do profissional que irá defender os interesses e bens jurídicos constitucionalmente protegidos.

Dr. Frederico Damato:  Não vejo inconstitucionalidade na aplicação do Exame da OAB. Pelo contrário. Trata-se de uma maneira prudente de a OAB filtrar profissionais com o mínimo de conhecimento. Advogar é lidar com vidas. O destino das pessoas está em um processo, e quando este é mal conduzido tudo pode ser perdido. É muita responsabilidade nas mãos do profissional e ele precisa estar bem preparado para lidar com esses desafios. Além do mais o próprio STF já decidiu inúmeras vezes pela constitucionalidade do tema. O Exame da OAB é um bem para a própria sociedade.

 O que a banca responsável pode fazer e como se precaver para que não haja tantas questões anuladas como no último exame?

Dr. Carlos Cruz: É praticamente impossível fazer uma prova com 80 questões sem uma só falha. Principalmente quando estão envolvidas muitas pessoas, especialistas de diferentes áreas.

Mas a forma de se reduzir a probabilidade de erro é contratar pessoas experientes na advocacia e que também sejam professores. Agindo assim, não só os erros diminuirão como o nível da prova estará mais próximo da realidade de um recém-formado.

Dr. Frederico Damato: Não sei exatamente como é a logística de elaboração de uma questão de exame da OAB. Mas o número de questões anuladas sugerem que a metodologia deva ser alterada. Mas temos que ter em mente que leis são interpretativas, e por isso geram debates calorosos. Numa questão do exame da OAB podemos ter várias correntes de pensamentos, que resultam em diversos tipos de respostas.

Um advogado realmente preparado tem que necessariamente passar pelo exame da Ordem?

Dr. Carlos Cruz: Se ele não passar, como saberemos se ele é realmente bem preparado? Um advogado bem preparado não pode ser juiz só pelo fato de ser um profissional brilhante. Da mesma forma, um aluno brilhante, de uma boa faculdade, não poderá ser advogado senão após a aprovação no Exame da OAB, sob pena de violação ao princípio da isonomia, previsto no art. 5º, da CR/88. Seria um privilégio inconstitucional.

Dr. Mário Nogueira: Não necessitaria, mas é difícil apurar-se se o bacharel está realmente bem preparado. Talvez se pudesse aceitar uma declaração efetuada pelo escritório ou entidade na qual estagia, responsabilizando-se tal entidade pela preparação do jovem bacharel.

A alta taxa de reprovaçãpo do exame da Ordem promoveu e ainda promove grande discussão a respeito de fiscalização e mudanças dos cursos de Direito no País. Na sua opinião, quais medidas são prioritárias? O Sr. acredita que a criação do SELO OAB vai alcançar o resultado esperado? 

Dr. Frederico Damato:  Acredito que a OAB e o Ministério da Educação (MEC) poderiam se unir e fazer uma “força-tarefa” na tentativa de melhorar o ensino da educação jurídica no país. Temos o hábito de ver apenas as pessoas reclamando do nível da prova da OAB. Mas será que não teríamos por trás disso um ensino acadêmico precário? Creio que o Selo da OAB possa colaborar na melhor preparação do profissional do Direito ainda na faculdade.

Dr. Carlos Cruz: A comunidade jurídica às vezes faz colocações antagônicas. Por um lado, argumentam alguns que o Exame da Ordem não seria necessário se houvesse uma maior fiscalização das faculdades de Direito. Por outro lado, muitos reclamam das exigências feitas pela a OAB nas faculdades, principalmente no que se refere à prática forense. Acredito que a única forma de se fazer uma avaliação isonomia de todas as faculdades de Direito é através do Exame de Ordem nacionalmente unificado.

Só que, diante das grandes variações na qualidade do ensino jurídico no Brasil, não adianta a OAB fazer uma avaliação extremamente rigorosa. Ela tem que ser mais realista, sob pena de serem aprovados pouquíssimos advogados por exame, ficando parecendo uma reserva de mercado, o que não se almeja, certamente, nem é o caso, mas deixa uma má impressão naqueles que têm ciência dos fatos.

 Polêmicas em torno da profissão

Ser advogado significa também lidar com r constantes mudanças, atualizações de leis, emendas e polêmicas, sejam elas por conduta profissional, ética ou posição a respeito de questões referentes ao governo, a novas leis e casos de repercussão.

Mudanças a respeito de pagamentos de honorários advocatícios, novas leis como medidas cautelares prisionais e até mesmo segmentos de legislação. Como a população pode entender e ficar a parte desses assuntos?

Dr. Mário Nogueira: Como toda e qualquer profissão, as profissões jurídicas também tem os seus jargões e termos técnicos, o que dificulta o entendimento por aquelas pessoas sem a formação técnica. O importante seria utilizar-se, tanto quanto possível, uma linguagem acessível para a explicação, à população, do que se está efetivamente falando, evitando-se os termos técnicos.

Dr. Frederico Damato: Talvez a melhor forma seja população e advogados afinarem um discurso comum. De um lado, a população precisa procurar entender melhor os seus direitos – e isso só ocorre se ela correr atrás. Deve sempre questionar, investigar e pesquisar suas dúvidas até que sejam esclarecidas. Por outro, a classe advocatícia poderia criar um canal mais didático para comunicar com o povo.

Qual a função do advogado como formador da opinião publica? Qual o valor da imprensa no ramo de Direito?

Dr. Frederico Damato: O advogado (e também demais profissionais da carreira Jurídica) é um dos atores que têm o dever de passar ao povo o conhecimento mínimo acerca de seus direitos e deveres. E a imprensa é fundamental para isso. Os veículos de comunicação funcionam como uma caixa difusora das questões jurídicas mais polêmicas e cotidianas. É por meio da imprensa que boa parte da população toma conhecimento de como exercer seus direitos de consumidor, de empregado e até mesmo de cidadão. A imprensa é fundamental para o ideal funcionamento do Direito.

Dr. Mário Nogueira: Alertar a sociedade sobre as consequências não óbvias de projetos de lei e novas leis, que podem atacar e reduzir os direitos e as liberdades individuais. Qual o valor da imprensa no ramo de Direito? É o meio necessário - e a meu ver único - para fazer chegar essas informações ao grosso de nossa população.

Quais são as punições para profissionais que não agem de acordo com a conduta estabelecida pelas regras do Direito?

Dr. Mário Nogueira: O advogado, como qualquer cidadão, está sujeito a todas a penas civis e criminais por atos contras leis. Além disso, sujeita-se a punições administrativas que lhe podem ser impostas pela OAB.

O Advogado e a sociedade

No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o advogado tem como sua função primordial ser um representante da população na justiça e assegurar os direitos da sociedade.

Nesse aspecto, a defensoria publica entra como a concretização do livre acesso a justiça pela população?

Dr. Frederico Damato:  A defensoria pública é o principal caminho de acesso à Justiça para aqueles que não possuem renda mínima para gastarem com advogado. O defensor traduz o conceito de democracia para todos. Graças a esse profissional que qualquer cidadão brasileiro pode reivindicar os seus direitos em juízo.

Qual a importância da advocacia voluntária?

Dr. Frederico Damato: Ela integra o espírito de cidadania do profissional do Direito. Advogar voluntariamente é perceber que há muitas outras recompensas além dos honorários. É fazer o bem a quem realmente precisa. É compartilhar com a pessoa necessitada a felicidade da vitória.

Qual a importância da conciliação Judicial?

Dr. Frederico Damato:  Conciliar é o meio mais rápido e eficaz de alcançar o que se pretendeu em juízo. Claro que, geralmente, não se consegue tudo o que foi pleiteado em uma conciliação. Em compensação, livra-se da morosidade do Judiciário, que é a nossa triste realidade.

Em toda sociedade em que há fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta.” - Lacordaire

Dr. Frederico Damato é advogado e sócio do escritório Amaral & Damato Advogados.

Dr.Carlos Cruz Mestre em direito Trabalhista e coordenador pedagógico do Pro Labore OAB e Concursos.

Dra. Iamara Garzone Advogada no escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Dr. Mário Nogueira  sócio e diretor do escritório Demarest e Almeida.