Artigos e Guias jurídicos sobre Direito Tributário | ISS (Imposto Sobre Serviços) | Entenda sua questão legal

uma analise à lei da pessoa com deficiencia seu alvo de proteção é sua maior vitima pelo principio d

20/09/2023 por Equipe MeuAdvogado

Uma análise as mudanças no código civil com publicação da lei da pessoa com deficiência, que tornou toda pessoa com deficiência, capaz de todos os atos da vida civil, deixando vulneráveis aqueles que precisam de proteção.

Atualização Jurídica: Entenda a importância e como acompanhá-la

06/04/2023 por Sr. Jurista

A área jurídica é uma das mais dinâmicas e em constante mudança. Novas leis, jurisprudências e decisões são publicadas todos os dias, e acompanhar todas essas atualizações pode ser uma tarefa desafiadora para os profissionais do ramo.

Decisão liminar no âmbito da Receita Federal para imediata restituição de créditos tributários.

25/05/2020 por Dr. Vitor Hugo Theodoro

Dever da Receita Federal sobre a restituição de créditos tributários.

VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO FIXA ENTENDIMENTO AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO ISSQN

25/05/2020 por Dr. Vitor Hugo Theodoro

NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - A EMPRESA DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO

RECEBE DE VOLTA OS IMPOSTOS PAGOS A MAIOR COM A REVISÃO TRIBUTÁRIA

25/07/2019 por Dr. Cristiano Pádua

Recupere os impostos que sua empresa pagou a maior nos últimos cinco anos.

Pacientes com câncer possuem direito à isenção de imposto de renda, mesmo “curados”

26/06/2019 por Dra. Roberta Queiroz

Pacientes com câncer possuem direito à isenção de imposto de renda, mesmo “curados” ou na ausência de sintomas.

O que muda com a reforma da Previdência?

20/05/2019 por Dra. Roberta Queiroz

A população ainda tem muitas dúvidas sobre a reforma da Previdência. Em vista disso, esse artigo expõe as principais mudanças propostas.

Imunidade Recíproca

02/05/2019 por Dr. Carlos Marcelo Quintanilha

A fim de demonstrar, por intermédio de uma abordagem teórica, analisaremos a imunidade tributária recíproca prevista pelo artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, bem como, os recentes entendimentos jurisprudenciais.

O ATLETA PROFISSIONAL E O IMPOSTO SOBRE A CESSÃO DO DIREITO DE IMAGEM

07/02/2019 por Dr. Carlos Marcelo Quintanilha

É ilegal cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de direitos de imagem do atleta profissional.

Voto nulo ou branco, qual a diferença?

22/01/2019 por Dr. Rafael Sato

Muitas histórias e perguntas pairam em torno deste tema. Será que existe diferença entre apertar a tecla “BRANCO”, ou escrever um número fora dos elegíveis? Se diversos eleitores votarem nulo, estes conseguem anular um pleito? O que você acha?... leia mais

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