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Resultados da busca por Direito Tributário

O Direito tributário é o ramo do Direito que cuida da parte financeira, ou Direito Financeiro, definindo como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Em contrapartida tem o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado, ambos ligados ao Direito Público. O direito tributário regula as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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O presente estudo tem como objetivo demonstrar os aspectos da incidência tributária nos atos das cooperativas de trabalho do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a tentativa do legislador constituinte em trazer um incentivo às sociedades coop

A MENCIONADA LEI DETERMINA O PAGAMENTO DE 10% AO FISCO SOBRE O MONTANTE DOS DEPÓSITOS DO FGTS NO ATO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO.

As ações para correção do FGTS

Publicado em: 27/10/2014 por Mateus Braun Sá em Direito Civil, Direito Tributário

Descreve uma breve análise sobre as ações que envolvem pedido de correção monetária para as contas vinculadas de FGTS.

Exposição do que é um Planejamento Sucessório e a sua importância, sendo o 1º artigo do total de 03 sobre o tema.

Incentivo fiscal no Estado de Mato Grosso.

As pessoas jurídicas que recolheram contribuição previdenciária para a seguridade social sobre os pagamentos realizados em favor de cooperativas como Unimed possuem direito à repetição do indébito, por se tratar de pagamento indevido de tributo.

Os portadores de câncer muitas vezes desconhecem seus direitos. Atentos a essa desinformação listamos os 10 direitos dos portadores de câncer. Leia mais no conteúdo abaixo:

Industrialização por encomenda - ICMS x ISS

Publicado em: 13/06/2014 por Wéliton Róger Altoé em Direito Tributário

As últimas decisões sobre a incidência do ISSQN ou ICMS nas operações de industrialização por encomenda, especialmente no segmento do mármore e granito, tem gerado uma enorme insegurança jurídica aos Empresários. As varas e o STJ têm entendimento dif

A Lei Carolina Dieckmann é como ficou conhecida1 a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 3 de dezembro de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff

Diferencial ICMS de fronteira - DIFA

Publicado em: 29/05/2014 por Vladimir Nunes Rogério em Direito Tributário

Recente publicação de Lei pela Assembléia Legislativa do RS promulgando legislação que restringe a exigibilidade do imposto adicional icm's diferencial de alíquotas interestaduais, que atingem diretamente as empresas que estão no simples nacional.

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