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Resultados da busca por Direito Tributário

O Direito tributário é o ramo do Direito que cuida da parte financeira, ou Direito Financeiro, definindo como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Em contrapartida tem o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado, ambos ligados ao Direito Público. O direito tributário regula as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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Além da enorme quantidade de tributos e da elevada carga tributária, o contribuinte brasileiro tem, ainda, que atender a quase uma centena de obrigações acessórias

Direito Empresarial, a Função Social da Empresa e o Gerenciamento do Comportamento Ético do profissional empresarial por meio de regras de compliance, como forma de diminuição de riscos á empresa.

Aspectos Financeiro e Tributários da Sucessão.
2º Artigo do total de 3.

O presente estudo tem como objetivo demonstrar os aspectos da incidência tributária nos atos das cooperativas de trabalho do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a tentativa do legislador constituinte em trazer um incentivo às sociedades coop

A MENCIONADA LEI DETERMINA O PAGAMENTO DE 10% AO FISCO SOBRE O MONTANTE DOS DEPÓSITOS DO FGTS NO ATO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO.

As ações para correção do FGTS

Publicado em: 27/10/2014 por Mateus Braun Sá em Direito Civil, Direito Tributário

Descreve uma breve análise sobre as ações que envolvem pedido de correção monetária para as contas vinculadas de FGTS.

Exposição do que é um Planejamento Sucessório e a sua importância, sendo o 1º artigo do total de 03 sobre o tema.

Incentivo fiscal no Estado de Mato Grosso.

As pessoas jurídicas que recolheram contribuição previdenciária para a seguridade social sobre os pagamentos realizados em favor de cooperativas como Unimed possuem direito à repetição do indébito, por se tratar de pagamento indevido de tributo.

Os portadores de câncer muitas vezes desconhecem seus direitos. Atentos a essa desinformação listamos os 10 direitos dos portadores de câncer. Leia mais no conteúdo abaixo:

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