Resultados da busca por Direito Tributário
O Direito tributário é o ramo do Direito que cuida da parte financeira, ou Direito Financeiro, definindo como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Em contrapartida tem o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado, ambos ligados ao Direito Público. O direito tributário regula as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A função socioambiental da atividade de reciclagem de resíduos de origem animal
Publicado em: 05/06/2013 por Marcelo Daher Rodrigues em Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Ambiental
A proteção ao meio ambiente tornou-se direito fundamental com o advento da Constituição Federal de 88, que impôs ao Poder Público o dever de proteção ambiental. Desse modo é dever do Estado fomentar a atividade por meio da extrafiscalidade do Tributo
A suspensão decidida pelo STJ dos processos que versam sobre TAC, TEC, IOF e tarifas.
Publicado em: 03/06/2013 por Samir Crespo Fernandes em Direito Civil, Direito Tributário, Tributos, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
As ações de TAC, TEC, IOF e TARIFAS estão com os dias contados para acabar, recentemente foi decidido pelo STJ a suspensão da tramitação das ações que versem sobre tal pedido.
Taxa Selic em mora tributária
Publicado em: 28/05/2013 por Pedro Henrique Barbosa Casals em Direito Tributário
É importante a presença do Poder Judiciário para aplicar os princípios Constitucionais e afastar qualquer fator político que falte com o compromisso legal e social.
Que a taxa Selic aplicada em mora tributária foge a natureza dos tributos.
Perdimento de Mercadorias - Legislação Aduaneira
Publicado em: 23/05/2013 por Igor Vinícius Fonseca de Souza em Direito do Consumidor, Direito Tributário
No cotidiano da Advocacia Aduaneira, o assunto que mais gera conflitos é de longe a Pena de Perdimento de Mercadorias, devido a impossibilidade de acesso a estas.
O espírito santo e seu potencial alfandegário - regimes “recof” e “drawback”.
Publicado em: 20/05/2013 por Igor Vinícius Fonseca de Souza em Direito Tributário
Dr. Igor Fonseca é advogado – Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho.
Vícios da execução fundada em nota promissória
Publicado em: 17/05/2013 por Waldemir Pinheiro Banja em Direito Financeiro, Direito Tributário
Em matéria de cobrança de juros, taxas, capitalização, comissão de permanência etc., convém não pensar que uma mera sociedade comercial ou mesmo uma pessoa física, possa agir como fazem os bancos, cobrando juros de 2%, 3%, 5% e até 8% ao mês.
A seletividade nos tributos indiretos como uma forma de extrafiscalidade
Publicado em: 14/05/2013 por Débora Martins em Direito Tributário
É possível ter a seletividade nos tributos indiretos como uma forma de extrafiscalidade? Sim, conforme será possível verificar ao longo da seguinte fundamentação.
Arbitramento de honorários advocatícios irrisórios - cabe recurso especial junto ao STJ
Publicado em: 10/05/2013 por Marcelo Oliveira Barros em Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Processual Civil
Honorários arbitrados pelos Juízes nas execuções fiscais
Planejamento tributário empresarial
Publicado em: 03/05/2013 por Débora Martins em Direito Tributário
A gestão de tributos é essencial para que uma empresa se mantenha saudável, assim, deve andar de mãos dadas com a gestão financeira. Mesmo assim, essa questão não recebe a merecida atenção; talvez pelo alto grau de dificuldade.
Afinal, o que é substituição tributária?
Publicado em: 03/05/2013 por Débora Martins em Direito Tributário
Resumindo brevemente, a substituição tributária é o regime onde a responsabilidade pelo pagamento de ICMS decorrente de prestações de serviços ou de operações passa a ser de outra pessoa, que não o titular da transação geradora do imposto.
