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Resultados da busca por Direito Processual Civil

O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do direito civil, As normas do Processo Civil encontram-se dentro do Código de Processo Civil e subsidiariamente pelo Código Civil. Atualmente está em trâmite o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que trará diversas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro.

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Novas regras do divórcio

Publicado em: 23/06/2014 por Larissa Trigo Figueiredo dos Santos em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito de Família

Artigo que trata brevemente das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010 quanto às regras do divórcio, um inquestionável avanço para o ordenamento jurídico pátrio.

A Arbitragem é uma técnica para solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas escolhida pelas partes

Mandado de segurança é instrumento hábil para retirar documento do veículo do ano no caso de negatória de emissão por parte do DETRAN sob a exigência de pagamento de multa que nunca recebeu notificação

(Advento da Lei. 12.619/2012) - Aspectos Gerais e Análise Jurídica - Trata-se de Pesquisa realizada, sobre à Lei 12.619/2012 (Lei dos Motoristas Profissionais), motivada pelo notório aumento das Reclamatórias Trabalhistas ajuizadas pelos Motoristas.

Usucapião

Publicado em: 20/05/2014 por Maurício Sales Ferreira de Moraes em Direito Civil, Direito Processual Civil

USUCAPIÃO

Nos últimos anos o número de processos envolvendo pedidos de indenização por danos morais vem aumentando de maneira exponencial.

Explanações sobre algumas dúvidas que perduram na Ação de Busca e Apreensão em contratos de Alienação Fiduciária de Veículo.

Decisão judicial de urgência para compelir entes públicos e privados a atender às necessidades médicas emergenciais

Alienação parental

Publicado em: 15/01/2014 por Gisele de Mello Almada em Direito Civil, Direito Processual Civil

A alienação parental é a prática do pai ou da mãe ou até mesmo um terceiro ( avô ou avó ) afastar o outro da vida da criança. Infelizmente, essa é uma prática mais comum do que se imagina.

Visando conceder máxima efetividade ao direito fundamental da indenização prévia e justa prevista no artigo 5º, XXIV, da CF, a jurisprudência afasta a incidência do regime de precatórios quando se tratar de indenização decorrente de desapropriação.

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