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Resultados da busca por Direito Processual Civil

O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do direito civil, As normas do Processo Civil encontram-se dentro do Código de Processo Civil e subsidiariamente pelo Código Civil. Atualmente está em trâmite o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que trará diversas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro.

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A legalidade ou ilegalidade do protesto de título prescrito, isto é, aquele que não admite ser cobrado por via judicial, e os efeitos que podem ser gerados à empresa que aponta ao protesto título prescrito inequivocavelmente.

Meta 2 no Judiciário Catarinense

Publicado em: 05/12/2014 por Harvei Schulz em Direito Processual Civil

A META 2 do Judiciário foi uma determinação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça, com o escopo de fazer com que os julgadores de todo o Brasil decidissem todos os processos mais antigos distribuídos até o final do ano de 2009.

Ante o exposto, a luz dos entendimentos e interpretações doutrinários e jurisprudenciais, é salutar e condizente com o instituto da Ação Civil Pública Coletiva Justrabalhista a destinação da indenização por dano moral coletivo ao FAT.

Aos colegas advogados, digo que não é possível exaurir neste artigo todas as possibilidades de pesquisa de bens, mas, sendo este um tema que exige certa criatividade, convido à todos que deixem sugestão de formas de persecução de bens nos comentários

Hipóteses abrangidas pela lei no que diz respeito à inclusão ou exclusão do sobrenome dos cônjuges

A cobrança de comissão de corretagem do comprador em vendas de imóveis nos casos em que o comprador adquire o imóvel diretamente no plantão de vendas da Construtora ou Incorporadora

Até o lúcido julgamento do STF, as uniões homossexuais eram colocadas à margem do ordenamento jurídico nacional, sendo consideradas simples sociedades de fato regidas pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família.

A divergência do artigo 285 A do CPC

Publicado em: 26/08/2014 por Cláudio Amorim Jr. em Direito Processual Civil

Reza o artigo 285 A do CPC " Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos...

Recentemente tenho estudado bastante o instituto da arbitragem. Em minhas pesquisas constatei a crise do judiciário e quanto a heterocomposição poderá tornar os litígios mais céleres e desmistificar a cultura da contenda em nosso Pais, até no CDC.

O direito contratual e suas várias vertentes aplicáveis as diversas áreas do direito, tem sido objeto muito estudo pelos militantes no direito civil, objetivando abordar as frequentes alterações frente a doutrina e jurisprudência atual.

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