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Resultados da busca por Direito Processual Civil

O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do direito civil, As normas do Processo Civil encontram-se dentro do Código de Processo Civil e subsidiariamente pelo Código Civil. Atualmente está em trâmite o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que trará diversas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro.

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Nos últimos anos o número de processos envolvendo pedidos de indenização por danos morais vem aumentando de maneira exponencial.

Explanações sobre algumas dúvidas que perduram na Ação de Busca e Apreensão em contratos de Alienação Fiduciária de Veículo.

Decisão judicial de urgência para compelir entes públicos e privados a atender às necessidades médicas emergenciais

Alienação parental

Publicado em: 15/01/2014 por Gisele de Mello Almada em Direito Civil, Direito Processual Civil

A alienação parental é a prática do pai ou da mãe ou até mesmo um terceiro ( avô ou avó ) afastar o outro da vida da criança. Infelizmente, essa é uma prática mais comum do que se imagina.

Visando conceder máxima efetividade ao direito fundamental da indenização prévia e justa prevista no artigo 5º, XXIV, da CF, a jurisprudência afasta a incidência do regime de precatórios quando se tratar de indenização decorrente de desapropriação.

Pratica comum entre as empresas do ramo da construção civil, a saber, a cobrança da taxa de corretagem aos futuros clientes, vem sendo duramente combatida nos tribunais, onde os resultados aos consumidores tem sido amplamente satisfatórios.

Capítulos da sentença e coisa julgada progressiva

Publicado em: 07/01/2014 por Bianca Garcia Neri em Direito Processual Civil

As controvérsias acerca da possibilidade de existir em um mesmo processo uma sentença para cada pedido autônomo ou parcela dele é de suma importância para chegarmos a uma análise crítica no tocante à formação progressiva da coisa julgada.

O presente trabalho tem por escopo aprofundar o estudo do instituto ampla defesa, na medida em que investiga a importância e a efetivação deste preceito constitucional na prática processual em nosso país. Antes de explanar sobre o tema, é necessário

Entes federativos, Secretarias estaduais de Segurança, Ministério da Justiça, Ministério Público, ONGs que representam Direitos Humanos etc devem se unir para eliminar a desumanidade nas cadeias e penitenciárias desse País.

Reflexos da reforma do CPC e da EC 45

Publicado em: 17/12/2013 por Marcos Adoniran Galvão em Direito Processual Civil

Reflexos da reforma do CPC e da EC 45

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