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Resultados da busca por Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do direito público, cujo obejtivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. A Previdência Social (Lei 8.213, de 14 de julho de 1991) pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos decorrentes da relação de trabalho. O Direito Previdenciário está inserido em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social.

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Artigo em que descreve as alterações para concessão de salário-maternidade.

Mais facilidade para ex-atletas se aposentarem

Publicado em: 12/08/2014 por Aline Simonelli Moreira em Direito Previdenciário

Atletas de todo o Brasil passam a ter maiores facilidade no reconhecimento de tempo de contribuição para aposentadoria e demais benefícios previdenciários, como por exemplo, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

As pessoas jurídicas que recolheram contribuição previdenciária para a seguridade social sobre os pagamentos realizados em favor de cooperativas como Unimed possuem direito à repetição do indébito, por se tratar de pagamento indevido de tributo.

A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez que não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Familiares obtêm direito de redução de carga horária de trabalho para cuidar de seus dependentes com deficiência

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Publicado em: 21/07/2014 por Aline Simonelli Moreira em Direito Previdenciário, Direitos Humanos

Descubra como ocorre a aposentadoria antecipada para os segurados portadores de deficiência

Desaposentação? Saiba se tem direito!

Publicado em: 18/07/2014 por Aline Simonelli Moreira em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário

O que é desaposentação e quem têm direito? Saiba mais lendo a postagem abaixo.

Os portadores de câncer muitas vezes desconhecem seus direitos. Atentos a essa desinformação listamos os 10 direitos dos portadores de câncer. Leia mais no conteúdo abaixo:

Afinal, quem tem direito à correção do FGTS?
Segundo o entendimento majoritário, todos os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada desde 1999 e tiveram depósitos de FGTS têm direito à correção.

O presente artigo trata-se de um breve resumo sobre as informações envolvendo o acidente de trabalho, como a estabilidade, garantias perante o INSS e a empresa e seus direitos no judiciário, o que muitas vezes o empregado não tem conhecimento.

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