Resultados da busca por Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo do direito público, cujo obejtivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. A Previdência Social (Lei 8.213, de 14 de julho de 1991) pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos decorrentes da relação de trabalho. O Direito Previdenciário está inserido em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social.
Os cuidados ao contratar uma assessoria previdenciária ou para requerer diferenças de poupança.
Publicado em: 19/05/2013 por Maurício Sérgio Christino em Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho
Este artigo indica os melhores caminhos para que o cliente contrate um advogado para assessorá-lo em ações contra o INSS (previdência social) ou busca de diferenças do Plano Verão. Apresenta as armadilhas de associações e assemelhados.
Lei Complementar 142/2013 facilita aposentadoria de pessoas portadores de deficiência:
Publicado em: 14/05/2013 por Mônica Castro em Direito Previdenciário
Nova legislação previdenciária sancionada em 08 de maio de 2013, que entrará em vigor em novembro do corrente ano, irá beneficiar portadores de deficiência com a diminuição em até 10 anos do período de contribuição do segurado.
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Publicado em: 11/05/2013 por Rafael Leite de Medeiros em Direito Previdenciário, Aposentadorias, Previdência Social
A lei sancionada no dia 09 de maio de 2013, a Lei Complementar nº 142, reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência.
A prova do vínculo empregatício perante o INSS
Publicado em: 09/05/2013 por Lucimara de Menezes Freitas em Direito Previdenciário
A prova do vínculo perante o INSS face a ausências de recolhimentos previdenciários por parte do empregador. CTPS como prova plena.
Desaposentação
Publicado em: 09/05/2013 por Julio César Martins de Oliveira em Direito Previdenciário, Revisão de Aposentadoria
A desaposentação ou troca de benefício, como é costumeiramente chamada, é a possibilidade de renunciar a aposentadoria atual, para obtenção de outra mais vantajosa, para o segurado que continuou trabalhando.
As contribuições sindicais x ações civis públicas
Publicado em: 09/05/2013 por Paulo Cesar Flaminio em Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho
Atuação do Ministério Público face às contribuições sindicais estabelecidas em convenções coletivas.
Auxílio-doença: Requisitos para sua concessão e os principais motivos para sua negativa.
Publicado em: 21/04/2013 por Fernanda Kruscinski em Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil
A perícia médica junto ao INSS traz diversas duvidas ao segurado, como por exemplo: o motivo da negativa. Esse artigo, visa abordar as razões que levam o INSS a realizar a negativa na concessão do benefício de auxílio-doença.
Incompetência, irresponsabilidade e maioridade penal
Publicado em: 17/04/2013 por Tadeu José de Sá Nascimento Júnior em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Previdenciário
A incompetência do administrador público e a necessidade de mudança da maioridade penal.
Reflexão sobre a desaposentação como justiça e aprimoramento, através de novo cálculo de benefícios
Publicado em: 16/04/2013 por José Augusto Vieira em Direito Previdenciário, Pedidos de benefícios, Aposentadorias, Previdência Social, Revisão de Aposentadoria
Aplicar o fator previdenciário ao benefício dos trabalhadores da iniciativa privada é crueldade, mas congelar a remuneração, os proventos e as pensões, além de inconstitucional, traduz-se como um evidente desrespeito à dignidade do ser humano.
Perícia do INSS: o campo de concentração brasileiro
Publicado em: 01/04/2013 por Guilherme Pessoa Franco de Camargo em Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direitos Humanos
As perícias do INSS historicamente têm-se caracterizado como verdadeiros campos de concentração, mantendo segurados reféns numa via sacra de humilhação e desgostos até a resposta administrativa sobre os benefícios requeridos.
