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O presente artigo propõe-se a explicar, de forma simples, clara e objetiva, como funciona na prática uma Ação Revisional a fim de discutir as cláusulas de um contrato de financiamento, a fim de se reduzir a parcela e a dívida como um todo.

A Lei n.º 12.683 foi sancionada, alterando a antiga lei de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, fazendo com que o Brasil tenha uma das legislações mais modernas do mundo.

O que é uma ação revisional? Quem pode propor? Quais os efeitos e como tramita uma ação revisional de veículo?

No próximo dia 30 de abril encerra o prazo para que os partidos políticos entreguem a prestação de contas relativas ao exercício de 2012, conforme a prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e art. 17, inc. III, da CF.

Neste novo artigo, o procedimento de penhora online é dissecado. Fases e procedimentos. Essencialmente a impenhorabilidade da conta salário e conta corrente para recebimento do salário. Destinado a todos profissionais, leitores, estudantes e colegas.

O processo de revisão de juros de contrato bancário serve para revisar taxa de juros de financiamentos de veículos, carros, motos, caminhões, empréstimos, conta corrente, cheque especial, capital de giro.

Neste artigo é apresentado um panorama acerca da instituição do imposto de renda no Brasil, abordando sua origem e evolução no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a definição de “renda” e “proventos” e a regra matriz de incidência tributária

A NEGATIVA DE CND À EMPRESA QUE POSSUI FILIAL PELO FATO DE OUTRO CNPJ DO GRUPO ECONÔMICO ESTAR COM PENDÊNCIA FISCAL É ILEGAL

A extinção do contrato de Leasing através da retomada do veículo via Reintegração de Posse ou outra forma, gera o dever da instituição financeira restituir o valor Residual Garantido (VRG).

Dúvidas mais frequentes sobre negativação no SPC e SERASA