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Artigos e Guias de Direito Empresarial

Resultados da busca por Abertura de Empresa

Para abrir uma empresa é preciso seguir alguns procedimentos essenciais. Procedimentos esses estabelecidos no ramo do Direito Empresarial, sendo indispensável que haja auxílio de um advogado especialista na área.

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O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo, alem disto cobram despesas, encargos e outros valores que multiplicam a divida. E possivel anular a divida no todo ou em parte e ainda as vezes receber valores de volta e dano moral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que permite a venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias é constitucional, pois esse assunto não envolve a proteção à saúde, e sim é norma que trata de comércio.

Esse artigo apresenta o conceito de demissão coletiva e os requisitos para que esse ato não seja considerado uma dispensa arbitrária.

Lei de Estágio

Publicado em: 27/08/2014 por Maura Adeísa Gomes em Direito Empresarial

O presente tem o objetivo de esclarecer os pontos da Lei de Estágio 11.788/2008. Espero que gostem!

Recentemente tenho estudado bastante o instituto da arbitragem. Em minhas pesquisas constatei a crise do judiciário e quanto a heterocomposição poderá tornar os litígios mais céleres e desmistificar a cultura da contenda em nosso Pais, até no CDC.

O presente artigo tem como finalidade aduzir informações úteis e atuais à sociedade e aos operadores do Direito no que tange a aplicabilidade dos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho, onde argumentar-se-á o direito dos advogados.

O direito contratual e suas várias vertentes aplicáveis as diversas áreas do direito, tem sido objeto muito estudo pelos militantes no direito civil, objetivando abordar as frequentes alterações frente a doutrina e jurisprudência atual.

A impressora 3D é uma tecnologia disruptiva capaz de nos oferecer novas formas de manufatura e design, porém colide com o instituto da Propriedade Intelectual da forma como ele é entendido hoje.

Até o lúcido julgamento do STF, as uniões homossexuais eram colocadas à margem do ordenamento jurídico nacional, sendo consideradas simples sociedades de fato regidas pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família.

Entendimento da ação monitória, seus requisitos e seus efeitos legais

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