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Artigos e Guias de Direito do Consumidor

Resultados da busca por Restituição de Valores Pagos Indevidamente

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A boa-fé no direito brasileiro

Publicado em: 30/10/2014 por Francisco das Chagas Sousa Lima em Direito Civil, Direito do Consumidor

A boa-fé no direito brasileiro sofreu forte influência do Direito Romano e Alemão. No Brasil, já no Código Comercial do século XIX já era previsto tal princípio.

O consumidor realmente está “por cima da carne seca”

Planos de saúde mandam no brasil

Publicado em: 30/10/2014 por Francisco Mello dos Santos em Direito do Consumidor, Direito Penal

Faltam especialistas aos Planos de Saúde. Os agendamentos estão cada vez mais longos. Alguns médicos aderem aos Planos de Saúde com boas intenções, mas logo percebem que são mal remunerados e passam a usar a estratégia de dificultar o atendimento.

Não pode haver aumento das mensalidades nos planos de saúde com base na idade

A cobrança de comissão de corretagem do comprador em vendas de imóveis nos casos em que o comprador adquire o imóvel diretamente no plantão de vendas da Construtora ou Incorporadora

O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo, alem disto cobram despesas, encargos e outros valores que multiplicam a divida. E possivel anular a divida no todo ou em parte e ainda as vezes receber valores de volta e dano moral

É notório que as instituições financeiras cobram do consumidor, nas mais variadas operações de crédito e arrendamento mercantil, taxas e tarifas abusivas, valores estes que são inseridos na base de cálculo do financiamento, como forma de angariar...

Trata da ilegalidade da cobrança da "taxa de disponibilidade" pelo médico cooperado, credenciado, ou referenciado do plano de saúde

Mais conhecida como VENDA CASADA, condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecimento de outro é proibido considerado crime consoante a lei 8.137/90, cuja pena é de 2 a 5 anos ou multa.

O sonho do carro próprio e o pesadelo das parcelas em atraso

Publicado em: 07/10/2014 por Wéliton Róger Altoé em Direito do Consumidor

É perceptível o crescimento constante nestes últimos meses do volume de buscas e apreensões de veículos por meio de decisões liminares decretadas pelo Poder Judiciário em todo o Brasil.

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