Artigos e Guias de Direito do Consumidor

Legislação aplicável aos planos de saúde, que limitam a atuação da cobrança e que determinam a qualidade do serviço, bem como protegem o consumidor contra o abuso de operadoras.

Uma breve síntese sobre compra pela internet.

De acordo com recente decisão do STJ, a cirurgia plástica para retirada do excesso de pele restante após o emagrecimento decorrente de cirurgia da obesidade faz parte do tratamento da doença (obesidade), devendo ser coberta pelo plano de saúde.

Trata de uma das reclamações mais comuns relativa às instituições financeiras, segundo dados do Ranking Geral de Atendimentos da Fundação PROCON-SP.

Uma breve síntese relacionado ao serviço de energia elétrica, abordagem especifica relacionada ao corte.

Tem o artigo o intuito de alertar os fornecedores de produtos e serviços a respeito do prejuízo econômico com multas administrativas e indenizações judiciais, sendo que os vícios podem ser reparados e os prejuízos evitados.

No cotidiano da Advocacia Aduaneira, o assunto que mais gera conflitos é de longe a Pena de Perdimento de Mercadorias, devido a impossibilidade de acesso a estas.

Em vigor desde o dia 14 de maio, o Decreto Presidencial sobre novas regras de e-commerce traz diretrizes para as relações de comércio online nos campos do direito à informação, ao atendimento e ao arrependimento. Leia este artigo e informe-se!

Este artigo indica os melhores caminhos para que o cliente contrate um advogado para assessorá-lo em ações contra o INSS (previdência social) ou busca de diferenças do Plano Verão. Apresenta as armadilhas de associações e assemelhados.

Não se afigura sequer como razoável condicionar a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, ao prévio pagamento da ONALT. Tal exigência afronta princípio constitucional que assegura o direito de livre exercício de atividade.