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Trata da ilegalidade da cobrança da "taxa de disponibilidade" pelo médico cooperado, credenciado, ou referenciado do plano de saúde

Mais conhecida como VENDA CASADA, condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecimento de outro é proibido considerado crime consoante a lei 8.137/90, cuja pena é de 2 a 5 anos ou multa.

O sonho do carro próprio e o pesadelo das parcelas em atraso

Publicado em: 07/10/2014 por Wéliton Róger Altoé em Direito do Consumidor

É perceptível o crescimento constante nestes últimos meses do volume de buscas e apreensões de veículos por meio de decisões liminares decretadas pelo Poder Judiciário em todo o Brasil.

Venda casada

Publicado em: 06/10/2014 por Alex tavares em Direito Civil, Direito do Consumidor

Venda casada é expressamente vedada no sistema jurídico brasileiro. É forma ilegal de vincular compras.

Você sabia que para os imóveis adquiridos diretamente no plantão de vendas da Construtora e/ou através do Programa Minha Casa Minha Vida a cobrança de comissão de corretagem do comprador pode ser indevida e você pode obter a devolução do valor pago?

Trata da questão do descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e demais serviços dos planos de saúde.

Atualmente, um dos grandes dilemas do empresariado é a inadimplência, principalmente quando não se tem um departamento comercial “antenado” com o departamento jurídico.

Consumidor, você sabe o que é CDC?

O presente artigo tem objetivo alertar os consumidores com relação a uma prática muito comum, mas abusiva praticada pelas Construtoras. A cobrança da denominada comissão de corretagem. Conforme será demonstrado sua cobrança é ilegal.

comissão de corretagem pagas pelo comprador de imóveis em standes de vendas.

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