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Artigos e Guias de Direito do Consumidor

Resultados da busca por Nome no SPC

Ter o nome no SPC significa dizer que a pessoa tornou-se inadimplente, devedora. Porém, saiba como evitar que isso ocorra, ou como agir em caso de ter seu nome incluso no rol dos devedores de maneira indevida.

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A legalidade ou ilegalidade do protesto de título prescrito, isto é, aquele que não admite ser cobrado por via judicial, e os efeitos que podem ser gerados à empresa que aponta ao protesto título prescrito inequivocavelmente.

Comentário sobre as obrigações legais dos importadores

Cinquentenário da Lei 4594/64 que regula a profissão de corretor de seguros.

O artigo tece algumas considerações gerais sobre o procedimento das ações de Busca e Apreensão de veículos decorrente de contratos de abertura de crédito com garantia de alienação fiduciária.

Contrato de Financiamento Imobiliário com Cláusula de Alienação Fiduciária em Garantia, disciplinada pela Lei 9.514/97, que autoriza o leilão extrajudicial, através da notificação para purgação da mora/pagamento da dívida, sob pena de perda do imóvel

Aos colegas advogados, digo que não é possível exaurir neste artigo todas as possibilidades de pesquisa de bens, mas, sendo este um tema que exige certa criatividade, convido à todos que deixem sugestão de formas de persecução de bens nos comentários

Revisional de financiamento de veículos

Publicado em: 31/10/2014 por Antonio Cavalcante Neto em Direito Civil, Direito do Consumidor

Consumidor, você sabe o que é uma ação revisional de financiamento de veículos?

O mero envio de uma cobrança pelo fornecedor não dá por si só o direito de requerer o pagamento/repetição em dobro, uma vez que é essencial – que o cliente de boa fé tenha efetivamente pago novamente a divida e, que a cobrança seja indevida...

A boa-fé no direito brasileiro

Publicado em: 30/10/2014 por Francisco das Chagas Sousa Lima em Direito Civil, Direito do Consumidor

A boa-fé no direito brasileiro sofreu forte influência do Direito Romano e Alemão. No Brasil, já no Código Comercial do século XIX já era previsto tal princípio.

O consumidor realmente está “por cima da carne seca”

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