Resultados da busca por Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que regulamenta as relações de consumo, dando prioridade principalmente aos direitos dos consumidores. Encontra-se desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.
Perdimento de Mercadorias - Legislação Aduaneira
Publicado em: 23/05/2013 por Igor Vinícius Fonseca de Souza em Direito do Consumidor, Direito Tributário
No cotidiano da Advocacia Aduaneira, o assunto que mais gera conflitos é de longe a Pena de Perdimento de Mercadorias, devido a impossibilidade de acesso a estas.
Novas regras do Comércio Eletrônico (e-commerce) no Brasil
Publicado em: 20/05/2013 por Hugo Fanaia de Medeiros em Direito do Consumidor, Direito e Internet, Comércio Eletrônico, Direito Eletrônico, Contrato de Compra e Venda
Em vigor desde o dia 14 de maio, o Decreto Presidencial sobre novas regras de e-commerce traz diretrizes para as relações de comércio online nos campos do direito à informação, ao atendimento e ao arrependimento. Leia este artigo e informe-se!
Os cuidados ao contratar uma assessoria previdenciária ou para requerer diferenças de poupança.
Publicado em: 19/05/2013 por Maurício Sérgio Christino em Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho
Este artigo indica os melhores caminhos para que o cliente contrate um advogado para assessorá-lo em ações contra o INSS (previdência social) ou busca de diferenças do Plano Verão. Apresenta as armadilhas de associações e assemelhados.
Renovação de alvará de funcionamento, independentemente de prévio pagamento da ONALT.
Publicado em: 17/05/2013 por Waldemir Pinheiro Banja em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor
Não se afigura sequer como razoável condicionar a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, ao prévio pagamento da ONALT. Tal exigência afronta princípio constitucional que assegura o direito de livre exercício de atividade.
Falha bancária em transações eletrônicas (transferências e saques indevidos).
Publicado em: 15/05/2013 por Marco Antonio Barone Rabello em Direito Civil, Direito do Consumidor, CDC (Código de Defesa do Consumidor), Defesa do Consumidor, Relação de Consumo
Trata de uma das reclamações mais comuns relativa às instituições financeiras, segundo dados do Ranking Geral de Atendimentos da Fundação PROCON-SP.
Legitimidade processual das pessoas jurídicas em sede dos juizados especiais cíveis
Publicado em: 13/05/2013 por Cid Cyrino Magacho Junior em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil
Em regra, as pessoas jurídicas não podem figurar no polo passivo, como autoras, nas ações propostas nos juizados especiais cíveis, contudo há algumas exceções, por favor vejam o conteúdo do texto por mim elaborado.
Atenção aos prazos e principais garantias na compra de imóveis na planta
Publicado em: 12/05/2013 por Priscilla Carvalho Braga em Direito Civil, Direito do Consumidor
A casa própria é o maior sonho de consumo de todos. Na busca desse sonho é preciso lidar com as dificuldades que surgem, quer sejam ligadas à construção em si, quer sejam em relação à documentação. Fique atentos às dicas a seguir!
Capitalização de juros compostos no direito brasileiro
Publicado em: 11/05/2013 por Rodrigo Pereira da Silva em Direito Civil, Direito do Consumidor
O presente trabalho visa demonstrar a impossibilidade da capitalização de juros compostos no Direito brasileiro, ainda que pelos integrantes do Sistema Financeiro Nacional em periodicidade inferior a um ano.
Semana de combate ao abuso e exploração sexual
Publicado em: 10/05/2013 por Wanderley Augusto Pinto em Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Processual Civil
Trata-se de um chamamento à reflexão sobre o especial momento de combatermos os abusos e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Revisão de financiamentos de veículos. Como funciona?
Publicado em: 09/05/2013 por Marcel Sabioni Oliveira em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Financeiro
O presente artigo propõe-se a explicar, de forma simples, clara e objetiva, como funciona na prática uma Ação Revisional a fim de discutir as cláusulas de um contrato de financiamento, a fim de se reduzir a parcela e a dívida como um todo.
