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Resultados da busca por Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que regulamenta as relações de consumo, dando prioridade principalmente aos direitos dos consumidores. Encontra-se desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

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A legalidade ou ilegalidade do protesto de título prescrito, isto é, aquele que não admite ser cobrado por via judicial, e os efeitos que podem ser gerados à empresa que aponta ao protesto título prescrito inequivocavelmente.

Comentário sobre as obrigações legais dos importadores

Cinquentenário da Lei 4594/64 que regula a profissão de corretor de seguros.

Contrato de Financiamento Imobiliário com Cláusula de Alienação Fiduciária em Garantia, disciplinada pela Lei 9.514/97, que autoriza o leilão extrajudicial, através da notificação para purgação da mora/pagamento da dívida, sob pena de perda do imóvel

Aos colegas advogados, digo que não é possível exaurir neste artigo todas as possibilidades de pesquisa de bens, mas, sendo este um tema que exige certa criatividade, convido à todos que deixem sugestão de formas de persecução de bens nos comentários

Revisional de financiamento de veículos

Publicado em: 31/10/2014 por Antonio Cavalcante Neto em Direito Civil, Direito do Consumidor

Consumidor, você sabe o que é uma ação revisional de financiamento de veículos?

O mero envio de uma cobrança pelo fornecedor não dá por si só o direito de requerer o pagamento/repetição em dobro, uma vez que é essencial – que o cliente de boa fé tenha efetivamente pago novamente a divida e, que a cobrança seja indevida...

A boa-fé no direito brasileiro

Publicado em: 30/10/2014 por Francisco das Chagas Sousa Lima em Direito Civil, Direito do Consumidor

A boa-fé no direito brasileiro sofreu forte influência do Direito Romano e Alemão. No Brasil, já no Código Comercial do século XIX já era previsto tal princípio.

O consumidor realmente está “por cima da carne seca”

Planos de saúde mandam no brasil

Publicado em: 30/10/2014 por Francisco Mello dos Santos em Direito do Consumidor, Direito Penal

Faltam especialistas aos Planos de Saúde. Os agendamentos estão cada vez mais longos. Alguns médicos aderem aos Planos de Saúde com boas intenções, mas logo percebem que são mal remunerados e passam a usar a estratégia de dificultar o atendimento.

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