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Artigos e Guias de Direito Imobiliário

Resultados da busca por Fiador

Fiador é aquela pessoa que por amizade ou afinidade se oferece a prestar garantia no lugar do devedor perante o credor. Existem algumas situações em que será exigida a presença de um ou mais fiador para tornar perfeito o negócio. O fiador dá ao credor maior segurança em caso de descumprimento por parte do devedor.

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Questões acerca do ITCMD nos inventários e arrolamentos quanto à determinação da base de cálculo de sua incidência e a aplicação das penalidades pecuniárias e demais acréscimos pelo recolhimento do imposto após o prazo fixado na legislação pertinente

RESUMO: Este artigo trata da responsabilidade civil do advogado sob a interpretação da Teoria da Perda de uma Chance. Matéria que vem sendo discutida pela doutrina e aplicada reiteradamente pela jurisprudência nos Tribunais brasileiros.

Como ficarão agora os juristas do País inteiro e os Consumidores? Após o entendimento firmado, em 03/12/2014, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recursos repetitivos – Resp. 1124552.

Dano moral

Publicado em: 06/01/2015 por Claudinei Mistrini em Direito Civil

Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência.

Os institutos da doação e da herança quando da escolha da comunhão parcial de bens e os seus efeitos

Trata-se de um modelo de recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes e para efeitos de prequestionamento.

A legalidade ou ilegalidade do protesto de título prescrito, isto é, aquele que não admite ser cobrado por via judicial, e os efeitos que podem ser gerados à empresa que aponta ao protesto título prescrito inequivocavelmente.

O que fazer quando se pretende viajar com um filho menor para o exterior e o outro genitor não autoriza injustificadamente.

Direito Empresarial, a Função Social da Empresa e o Gerenciamento do Comportamento Ético do profissional empresarial por meio de regras de compliance, como forma de diminuição de riscos á empresa.

O artigo tem a finalidade de orientar os interessados, indicando documentos e trâmite necessários ao pedido de homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça

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