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Artigos e Guias de Direito Imobiliário

Divórcio consensual já pode ser feito em cartório

Publicado em 23/02/2015 por Dra. Amanda Casagrande

Muita gente ainda não sabe, é que desde o ano de 2007 a lei n.° 11.441/07, facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de divórcio ao admitir a concretização desse ato no cartório, por meio de escritura pública.

Danos morais pagos pelo ente público

Publicado em 23/02/2015 por Dra. Iraci Arboleya Campachi

É POSSÍVEL COMPREENDER O QUE OCORRE NO BRASIL? Como é avaliada a responsabilidade do Estado sob a vida do particular.

Quero divorciar, e agora?

Publicado em 23/02/2015 por Dr. Vagner Oliva

Um bom relacionamento entre o cliente e o advogado pode evitar grandes prejuízos financeiros e até mesmo o prejuízo para o desenvolvimento dos filhos menores de idade.

A isenção de IPTU para imóveis locados para templos religiosos

Publicado em 19/02/2015 por Dra. Ana Lúcia Strano

Isenção de IPTU para imóveis locados para templos religiosos no município de São Paulo.

Tribunal de Justiça de São Paulo julga improcedente ação de cobrança de condomínio em loteamento

Publicado em 18/02/2015 por Dr. Jose Carlos Ignatz Junior

Falamos sobre uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu improcedência de uma ação de cobrança de condomínio por uma associação de moradores.

Guarda compartilhada, uma realidade

Publicado em 17/02/2015 por Dra. Rosa Maria Lisboa Dos Santos Pozza

A Lei No, 13.058/2014, estabeleceu a aplicação da Guarda Compartilhada, nos casos em que não haja acordo entre os pais. A briga pela guarda , hoje já não é tão interessante, representa sua divisão! O entendimento é o melhor caminho!

A relevância das prerrogativas para o efetivo exercício da advocacia

Publicado em 06/02/2015 por Dr. Washington Mendes

O artigo ora em tela pretende analisar as prerrogativas inerentes ao livre exercício da advocacia no Brasil. Em verdade, o que se almeja é apontar que a função social do advogado, profissional indispensável à realização da justiça.

Investigação de paternidade

Publicado em 06/02/2015 por Dra. Tatiana Lima

Quando o suposto pai do menor se recusa a proceder ao seu registro de nascimento voluntariamente, a mãe, representando a criança, poderá ingressar com a ação de investigação de paternidade a fim de assegurar os seus direitos.

Advogado: cânone da justiça

Publicado em 06/02/2015 por Dr. Murilo Sousa e Silva

A advocacia enquanto instrumento dos direitos e garantias fundantes do Estado Democrático de Direito.

Questões sobre o ITCMD paulista nos casos de abertura do inventário

Publicado em 19/01/2015 por Dr. Fernando Dorta de Camargo

Questões acerca do ITCMD nos inventários e arrolamentos quanto à determinação da base de cálculo de sua incidência e a aplicação das penalidades pecuniárias e demais acréscimos pelo recolhimento do imposto após o prazo fixado na legislação pertinente... Leia Mais »

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