Artigos e Guias de Direito de Família

Requisitos para Inventário em Cartório

Nesse diapasão é certo que os artigos 1.571, 1.573, 1.574 a 1.576 e 1.578, todos do Código Civil Brasileiro, são tacitamente revogados, vez que não coadunam com os preceitos constitucionais.

O mês de maio, consagrado como mês do orgulho LGBT, necessário se faz ressaltar a dignidade da pessoa humana, base fundamental da nossa norma mãe, a Constituição Federal, que independente de sua opção ou orientação sexual, deve ser respeitada.

Gerações dos direitos humanos

Não se afigura sequer como razoável condicionar a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, ao prévio pagamento da ONALT. Tal exigência afronta princípio constitucional que assegura o direito de livre exercício de atividade.

Poesia de minha autoria que me inspira no Tribunal do Júri. Costumo declamá-la, logo de início, no momento da saudação aos jurados. Serve como homenagem, mas ao mesmo tempo, é um chamamento à responsabilidade do Conselho de Sentença.

Trata de uma das reclamações mais comuns relativa às instituições financeiras, segundo dados do Ranking Geral de Atendimentos da Fundação PROCON-SP.

O TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta por Faculdade Particular, assegurando a a estudantes inadimplentes participarem da colação de grau e terem garantida a expedição do diploma.

Linhas Gerais sobre o instituto da interdição, tutela e curatela voltada para o Direito Notarial e Registral

O instituto casamento foi influenciado pelo Direito Romano e pelo Sistema Canônico. A união Estado/Igreja era fortemente observada e, no mundo ocidental, o casamento foi reconhecido como único mecanismo legitimador da família.