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Artigos e Guias de Direito de Família

Resultados da busca por Partilha e Divisão de Bens

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A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez que não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Dano afetivo

Publicado em: 12/08/2014 por GUSTAVO DE SOUZA REIS em Direito Civil, Direitos Humanos

Várias são as causas da ruptura do relacionamento familiar e tal situação não é novidade alguma, ao contrario vindo dar possibilidade de indenização por danos morais decorrentes deste fato.

O direito contratual e suas várias vertentes aplicáveis as diversas áreas do direito, tem sido objeto muito estudo pelos militantes no direito civil, objetivando abordar as frequentes alterações frente a doutrina e jurisprudência atual.

Dívida prescrita: cobrança indevida

Publicado em: 05/08/2014 por Sandra Muniz Rodrigues em Direito Civil, Direito do Consumidor

Dívida bancária que ultrapassou o prazo de 5 anos não pode ser cobrada. Em caso de negativação dos dados pessoais perante os órgãos de proteção ao crédito nasce para o consumidor lesado o direito à indenização por danos morais.

A impressora 3D é uma tecnologia disruptiva capaz de nos oferecer novas formas de manufatura e design, porém colide com o instituto da Propriedade Intelectual da forma como ele é entendido hoje.

Entendimento da ação monitória, seus requisitos e seus efeitos legais

Justiça: princípio ou postulado?

Publicado em: 03/07/2014 por Karla Christina Faria de Almeida em Direito Civil, Direito Constitucional

Qual o significado do termo justiça para o direito? Trata-se de um princípio ou de um postulado? Breve escorço sobre a matéria.

Problemas com veículo zero quilômetro? Conheça seus direitos

Publicado em: 03/07/2014 por Larissa Trigo Figueiredo dos Santos em Direito Civil, Direito do Consumidor

Artigo que relata os direitos dos consumidores nos casos de problemas com veículos zero quilômetros.

Com a inclusão da nova lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, recentemente criada para regular o uso da internet no país assegurando os princípios constitucionais, garantias, direitos e deveres os usuários de rede internet.

Atenta-se o presente artigo para o atraso na entrega do imóvel comprado na planta e as possíveis alternativas do comprador prejudicado.

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