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Resultados da busca por Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, e tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares. Suas normas encontram-se regulamentadas pelo Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) que é dividido em duas partes: parte geral e especial.

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Divórcio consensual já pode ser feito em cartório

Publicado em: 23/02/2015 por Amanda Casagrande em Direito Civil

Muita gente ainda não sabe, é que desde o ano de 2007 a lei n.° 11.441/07, facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de divórcio ao admitir a concretização desse ato no cartório, por meio de escritura pública.

Danos morais pagos pelo ente público

Publicado em: 23/02/2015 por Iraci Arboleya Campachi em Direito Civil

É POSSÍVEL COMPREENDER O QUE OCORRE NO BRASIL? Como é avaliada a responsabilidade do Estado sob a vida do particular.

Quero divorciar, e agora?

Publicado em: 23/02/2015 por Vagner Oliva em Direito Civil

Um bom relacionamento entre o cliente e o advogado pode evitar grandes prejuízos financeiros e até mesmo o prejuízo para o desenvolvimento dos filhos menores de idade.

Guarda compartilhada, uma realidade

Publicado em: 17/02/2015 por Rosa Maria Lisboa Dos Santos Pozza em Direito Civil

A Lei No, 13.058/2014, estabeleceu a aplicação da Guarda Compartilhada, nos casos em que não haja acordo entre os pais.
A briga pela guarda , hoje já não é tão interessante, representa sua divisão! O entendimento é o melhor caminho!

O artigo ora em tela pretende analisar as prerrogativas inerentes ao livre exercício da advocacia no Brasil. Em verdade, o que se almeja é apontar que a função social do advogado, profissional indispensável à realização da justiça.

Investigação de paternidade

Publicado em: 06/02/2015 por Tatiana Lima em Direito Civil, Direito Processual Civil

Quando o suposto pai do menor se recusa a proceder ao seu registro de nascimento voluntariamente, a mãe, representando a criança, poderá ingressar com a ação de investigação de paternidade a fim de assegurar os seus direitos.

Advogado: cânone da justiça

Publicado em: 06/02/2015 por Murilo Sousa e Silva em Direito Civil

A advocacia enquanto instrumento dos direitos e garantias fundantes do Estado Democrático de Direito.

Questões acerca do ITCMD nos inventários e arrolamentos quanto à determinação da base de cálculo de sua incidência e a aplicação das penalidades pecuniárias e demais acréscimos pelo recolhimento do imposto após o prazo fixado na legislação pertinente

RESUMO: Este artigo trata da responsabilidade civil do advogado sob a interpretação da Teoria da Perda de uma Chance. Matéria que vem sendo discutida pela doutrina e aplicada reiteradamente pela jurisprudência nos Tribunais brasileiros.

Como ficarão agora os juristas do País inteiro e os Consumidores? Após o entendimento firmado, em 03/12/2014, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recursos repetitivos – Resp. 1124552.

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