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Resultados da busca por Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, e tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares. Suas normas encontram-se regulamentadas pelo Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) que é dividido em duas partes: parte geral e especial.

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Determinação, competência e habilidade: essa é a combinação perfeita para um trabalhador excelente. Esse profissional é procurado pelas empresas e representa o que há de mais produtivo no conceito atual.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4357, o Poder Judiciário vem enfrentando uma grande quantidade de pedidos de revisão do Fundo de Garantia em todo o País.

O adquirente de um imóvel é responsável, solidariamente com o vendedor, se houver passivo ambiental. Sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa.

Ressarcimento, fardamento, Polícia Militar

Publicado em: 15/04/2014 por Magalhães & mamede advogados em Direito Civil

Ressarcimento dos valores despendidos pelos ingressantes no curso de oficiais da Polícia Militar com o fardamento necessário ao desempenho das atividades, os quais devem ser arcados, ou ao menos indenizados, pela corporação e pelo governo do distrito

Restrição interna, instituições financeiras, bancos

Publicado em: 14/04/2014 por Magalhães & mamede advogados em Direito Civil

Há solução para conseguir ser indenizado por tal restrição indevida ao crédito?

Financiamento bancário, contrato de adesão, cláusulas abusivas

Publicado em: 14/04/2014 por Magalhães & mamede advogados em Direito Civil, Direito do Consumidor

Não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador

Corte de pensão irregular

Publicado em: 10/04/2014 por Vitor Hugo Theodoro em Direito Civil

De forma absolutamente unilateral e ilegal a SPPREV vem cerceando o direito a benefícios previdenciários como pensões por morte de pensionistas, direito esse adquirido a menores de 21 (vinte e um) anos de idade que possuem parentes falecidos que eram

Nos últimos anos o número de processos envolvendo pedidos de indenização por danos morais vem aumentando de maneira exponencial.

O presente artigo visa realizar breve análise do rateio de despesas de condomínios edilícios, frente à legislação vigente

Vários cuidados devem ser tomados com a utilização do cartão de crédito para evitar o endividamento e muita dor de cabeça.

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