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Resultados da busca por Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, e tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares. Suas normas encontram-se regulamentadas pelo Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) que é dividido em duas partes: parte geral e especial.

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O presente artigo tem objetivo alertar os consumidores com relação a uma prática muito comum, mas abusiva praticada pelas Construtoras. A cobrança da denominada comissão de corretagem. Conforme será demonstrado sua cobrança é ilegal.

comissão de corretagem pagas pelo comprador de imóveis em standes de vendas.

Trata dos direitos dos ex-empregados aposentados relativos ao plano de saúde coletivo empresarial.

As dívidas prescrevem depois de cinco anos?

Publicado em: 02/09/2014 por Joaquim Felício Teixeira em Direito Civil, Direito do Consumidor

Já ouviram falar do famoso "nome sujo"?

A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez que não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Dano afetivo

Publicado em: 12/08/2014 por GUSTAVO DE SOUZA REIS em Direito Civil, Direitos Humanos

Várias são as causas da ruptura do relacionamento familiar e tal situação não é novidade alguma, ao contrario vindo dar possibilidade de indenização por danos morais decorrentes deste fato.

O direito contratual e suas várias vertentes aplicáveis as diversas áreas do direito, tem sido objeto muito estudo pelos militantes no direito civil, objetivando abordar as frequentes alterações frente a doutrina e jurisprudência atual.

Dívida prescrita: cobrança indevida

Publicado em: 05/08/2014 por Sandra Muniz Rodrigues em Direito Civil, Direito do Consumidor

Dívida bancária que ultrapassou o prazo de 5 anos não pode ser cobrada. Em caso de negativação dos dados pessoais perante os órgãos de proteção ao crédito nasce para o consumidor lesado o direito à indenização por danos morais.

A impressora 3D é uma tecnologia disruptiva capaz de nos oferecer novas formas de manufatura e design, porém colide com o instituto da Propriedade Intelectual da forma como ele é entendido hoje.

Entendimento da ação monitória, seus requisitos e seus efeitos legais

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