A Defensoria Pública

Breves Comentários

 A Defensoria Pública foi criada após a carta magna de 1988, quando se estabeleceu que todos têm o direito de utilizar os serviços do Judiciário no Brasil. Assim, buscando a tutela jurisdicional, o cidadão exerce seu direito de ação. Bem na verdade tal instituição pública possui caráter social na prestação de seus serviços. 

“Art. 1º A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei”.

 A Defensoria Pública é uma instituição de natureza assistencial às pessoas carentes, de forma gratuita, cuja função é essencial para o desenvolvimento da função jurisdicional do Estado. Ou seja, a finalidade deste órgão é prestar assistência aos carentes financeiramente, garantindo-lhes tanto o direito de ação insculpido na Constituição Federal, como no direito de defesa.

Com isso, o Poder Público assegura que todos tenham acesso à justiça de forma igualitária, reservando o direito ao acusado de se ver defendido por um “advogado popular”, ou, por exemplo, o comerciante pobre que se vê envolvido em litígio de natureza comercial de falência, pode se beneficiar nos trabalhos ofertados pela Defensoria para salvar seu comércio.

Dessa forma, a Defensoria Pública acaba por exercer uma dupla tarefa, tais como, a de proporcionar a justa distribuição da justiça e a de prestar solidariedade às pessoas que necessitarem de apoio na referida Instituição, permitindo que todos tenham acesso à justiça.

Todavia, a atuação do defensor público deve ser efetiva e utilizando todos os mecanismos necessários para proporcionar uma defesa ampla, assegurando deste modo, igualdade de armas das partes. Visa assegurar ao tutelado o direito de igualdade de posições.

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