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Publicado em: em Direito Civil, Direito de Família

Conheça melhor o processo de Divórcio e algumas questões fundamentais

Algumas questões fundamentais para adiantar o processo

O divórcio é o rompimento legal e definitivo do casamento. Quando o casal opta pelo divórcio, surgem várias questões a serem resolvidas, tais como: escolher um advogado para cuidar do processo, como será a partilha de bens entre outros.

70% dos casos de pedidos de separação são feitos pelas mulheres.

Em 2008 o divórcio teve um aumento de 200% no Brasil, ou seja, para cada dez casamentos são requeridos quatro pedidos de divórcio.

 

Quem concedeu entrevista ao portal meuadvogado.com.br foi o Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva:

 

1) - Qual o primeiro passo que o casal deve seguir quando optarem pelo divórcio?

Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva: O primeiro passo é procurar um advogado da área de família para tentar um acordo, pois é resolvido de forma muito mais barata e em muito menos tempo. É possível, se não houver filhos menores, fazer o divórcio diretamente no Cartório de Notas, através de escritura pública, sem precisar do juiz. Porém, mesmo neste caso precisa do advogado, sem o qual não é feita a escritura. Não sendo possível acordo, somente pela via judicial, logicamente através de advogado. Neste último caso os gastos são maiores e o tempo muito extenso: anos a fio.

2) - Quais são os papéis necessários para entrar com a ação de divórcio?

Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva: Certidão de casamento, pacto pré-nupcial (se houver), a certidão de nascimento dos filhos, os documentos de propriedade dos bens imóveis (certidões dos cartórios) e dos bens móveis (por exemplo: certificado de registro de veículos de seus valores, notas fiscais, extratos bancários, ou a relação dos bens que não têm documentos de propriedade). Se houve agressão ou ameaça de um contra o outro cônjuge, interessante juntar fotografias, DVD, gravações, boletins de ocorrência, atestados médicos, e-mails com a prova das ameaças.

3) - Quando há filhos entre o casal, como é feita a partilha de bens?

Dr. Paulo Sérgio Pereira da SIlva: Os filhos não fazem parte da partilha quando há o divórcio. Só há relevância quando um dos cônjuges falece, o que não é o caso da pergunta. Os bens só são divididos entre o casal, dependendo do regime de casamento, aquele que está escrito lá na certidão de casamento:

- Comunhão total de bens: tudo pertence a ambos: marido e esposa. Isso inclui até aqueles bens adquiridos antes do casamento. Serão 50% para cada um.
- Comunhão parcial de bens: todos os bens serão divididos também em 50% para cada um. Porém, serão excluídos os bens adquiridos antes do casamento.

- Separação total de bens: neste regime cada um dos cônjuges fica com o que é seu. Aqui não interessa quando foram adquiridos os bens.

Lembrar que as dívidas terão o mesmo tratamento: conforme o regime de bens, o que o casal tiver que pagar para os credores será dividido na mesma proporção acima.

4) - O que fazer quando uma das partes não aceita a separação?

Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva: Não há como forçar um cônjuge a permanecer no imóvel coabitando com o outro, sem que não deseje isso. Assim, recomenda-se ao cônjuge, se não suporta mais permanecer no lar, sair da residência, mas propor imediatamente a ação de divórcio, justificando o motivo pelo qual saiu do imóvel (incompatibilidade total entre o casal), a fim de que não haja alegação de abandono do lar. Cuidado com o verdadeiro abandono do lar: quando o cônjuge sai a destino ignorado, não propõe ação nenhuma contra o outro e se afasta por mais de 2 (dois) anos. Neste caso, poderá configurar o “usucapião familiar” do imóvel em favor do cônjuge ou companheiro que foi abandonado. Se a posse for ininterrupta, sem oposição, sobre imóvel de até 250m2, usado para moradia, por pessoa que não tenha outro imóvel urbano ou rural, esse cônjuge abandonado adquirirá a propriedade de tal imóvel, sem direito de o outro cônjuge reclamar indenização.

5) - Diante de quais condições é possível pedir a separação?

Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva: Basta que um cônjuge não queira mais o casamento. Não é necessário um motivo específico. Apenas a alegação de incompatibilidade de convivência entre ambos é suficiente. Desapareceu o amor, não é necessário mais a convivência. Outros motivos são agressões físicas ou morais, o abandono de lar, atos ilícitos praticados pelo outro cônjuge, alcoolismo.

 

Dr. Paulo Sérgio Pereira da Silva: http://www.meuadvogado.com.br/advogado/paulo-sergio-pereira-da-silva.html

 

 

Comentários

Usucapião

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Prezada colega Ernê, o TJ/SC reconheceu a possibilidade de usucapião de um cônjuge contra o outro, embora estivessem ambos ainda casados, mas apenas separados de fato. Foi caracterizado, apenas, o abandono do lar e, por isso, possibilitada a aquisição pela usucapião. Veja:

APELAÇÃO CÍVEL. REAIS E FAMÍLIA. USUCAPIÃO ENTRE CÔNJUGES. SEPARAÇÃO DE FATO. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - RECURSO DA AUTORA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CARACTERIZADA. ALEGADO ABANDONO DA FAMÍLIA E PATRIMÔNIO PELO MARIDO HÁ MAIS DE 20 ANOS. PRESCRIÇÃO E PRAZO PARA O USUCAPIÃO. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. INAPLICABILIDADE LITERAL DO ART. 168, I, DO CC/16 OU ART. 197, I, DO CC/02. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DOS DISPOSITIVOS INVIÁVEL. FIM DA NORMA DE SUSPENSÃO NÃO ATENDIDO. POSSE APARENTEMENTE EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE E NÃO EM RAZÃO DA MANCOMUNHÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. - SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. - A considerar a natureza jurídica distinta da prescrição e do prazo para aquisição propriedade por usucapião, sendo equívoca a utilização da expressão "prescrição aquisitiva" como ensinam Clóvis Beviláqua, Caio Mário da Silva Pereira e Orlando Gomes, não há aplicar, em razão da interpretação literal, as causas de suspensão da prescrição previstas no art. 168, I, do CC/16 ou no art. 197, I, do CC/02. - Não obstante se reconheça a possibilidade de aplicação extensiva dos dispositivos citados, por meio de interpretação teleológica, ao prazo da usucapião, inviável utilizar desse expediente quando, em tese, não há relação afetiva familiar ou harmonia entre as partes a serem preservadas - fim precípuo da causa de suspensão da prescrição entre os consortes. - Nessas hipóteses excepcionais, se a posse exercida por um dos cônjuges sobre o bem não decorre da mancomunhão (como acontece, e.g., na mera tolerância do outro enquanto não realizada a partilha ou somente em razão da medida de separação de corpos), mas sim de forma exclusiva em virtude do abandono pelo esposo da família e bens há mais de 20 anos, não se vê impossibilidade jurídica do pleito de usucapião entre cônjuges. (TJSC. Apelação Cível nº 2008.023470-8)

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19659/primeiras-impressoes-sobre-a-usucapiao-especial-urbana-familiar-e-suas-implicacoes-no-direito-de-familia#ixzz1qyotD900

Paulo Sérgio Pereira da Silva de Goiânia - 05/04/2012 15:07:52

Usucapião familiar

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A respeito da dúvida sobre a usucapião familiar, sugiro a leitura do artigo no link: http://www.juristas.com.br/informacao/artigos/usucapiao-familiar-problema-ou-solucao/598/
Observe a posição do articulista: "A separação de fato, portanto, permite o início da contagem do prazo da usucapião familiar, desde que caracterizado o abandono. [...]"
Confira.

Paulo Sérgio de Goiânia - GO - 03/04/2012 07:22:15

CONHEÇA MELHOR O PROCESSO DE DIVÓRCIO...

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Dr. Paulo, só discordo de um argumento jurídico, relativo a usucapião. A legislação brasileira tem uma postura de defesa da família, por isso previu no artigo 168, I do antigo Código Civil de 1916, bem como, na lei em vigor, o artigo 197, I do Código Civil de 2002, sobre a prescrição de direitos entre cônjuges. Ambos os institutos legais dispõem que “não ocorre a prescrição durante a sociedade conjugal / matrimônio”. Portanto, entre casais que não romperam o vínculo matrimonial a prescrição ficará impedida de fluir no tempo. Assim, são inválidas quaisquer alegações de direitos que, direta ou indiretamente tenham a ver com prescrição. Como pode haver usucapião numa situação dessas? Discordo.

Ernê Cavalcante de Goiânia-Goiás - 29/03/2012 20:29:04