Caixa define portabilidade de crédito com FGTS

A portabilidade de crédito permite ao cliente pedir a transferência de operações de crédito de um banco para outro que ofereça melhores condições de financiamento, como taxa de juros mais baixas. Para que os empréstimos com FGTS também fossem beneficiados pela mudança era necessário autorização do conselho curador.

Desta forma, a Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União (dia 22) a Circular nº650 que determina critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao permitir a portabilidade, a intenção do conselho curador do FGTS foi proporcionar ao tomador final do crédito a chance de buscar melhores condições de financiamento. A redução do custo para o trabalhador pode ocorrer no diferencial de juros que compõe a remuneração dos agentes financeiros e a taxa de administração.

Quem pretende a portabilidade deve observar:  A portabilidade não se aplica a contratos de financiamento de imóveis em fase de construção. O valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito, ainda, o sistema de amortização da operação do crédito deverá ser mantido, se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações.

Por outro lado, a circular da Caixa Econômica reforça que o custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao cliente devedor.

O Banco Central sugere que o cliente peça, na negociação, o valor do Custo Efetivo Total (CET), pelo qual poderá comparar os encargos e as despesas cobrados pelos bancos. O banco é obrigado a acatar o pedido de portabilidade para outra instituição.

As novas regras de portabilidade do crédito com recursos do FGTS estão em vigor desde o último dia 5 de maio.