Adoção de uma filosofia preventiva evita ações no Judiciário

Os números de processos parados no judiciário mostram quão onerosos é mover uma ação no Brasil. Somente em 2010, de acordo com relatório do CNJ, 70% dos 83,4 milhões de processos terminaram o ano sem resolução, afogando o judiciário e acarretado prejuízos tanto para os cofres públicos quanto para as partes envolvidas. Por isso, a pratica de uma advocacia preventiva é tão importante para que as empresas possam realizar suas operações com tranquilidade, evitando futuros problemas.

“O respaldo de um advogado possibilita clareza nas operações e a certeza de que se está cumprindo as leis”, explica Tatiane Cardoso Gonini Paço, advogada e sócia do Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados. “É fundamental para a empresa se estruturar com esse acompanhamento, que assegura, por exemplo, que a área trabalhista está em conformidade, garante a não contração de dívidas futuras ou riscos para o patrimônio pessoal e da empresa em um eventual processo”.

Os dados do último ano não são nada animadores e mostram a morosidade do judiciário, quando, apesar da diminuição nos números de novas ações judiciais – um milhão de processos a menos que em 2009 –, o total de casos em tramitação aumentou em 500 mil, passando de 82,9 milhões em 2009 para
83,4 milhões. “O judiciário não consegue acompanhar a demanda da sociedade que é crescente, ao passo que a globalização e a economia se desenvolvem, ocasionam mais conflitos”, comenta a advogada. “Em 2002 foram criados os Juizados Especiais Federais, para facilitar e tornar mais viável o acesso à justiça, porém, hoje esses órgãos também estão sobrecarregados”.

Ainda de acordo com o relatório do CNJ, cada magistrado julgou em 2010 uma média de 1.318 processos, redução de 7% em relação ao ano anterior, a Justiça Estadual também registrou diminuição de 11% nos número de processos julgados, e a Justiça Federal, de 6%. Contudo, a esfera trabalhista obteve um aumento de 8% na quantidade média de decisões por magistrado.

Os Juizados Especiais Federais, por sua vez, registraram 1,36 milhão de processos em 2010, aumento de 300% em relação à data a 2002. O que implica em anos de espera para uma sentença que antes era proferida em 30 dias. 

Segundo a advogada, os números do CNJ mostram o quanto é dispendioso entrar na justiça, pelos mais diversos motivos, podendo-se ficar anos debatendo algo que poderia ter sido evitado através de uma assessoria jurídica. “É importante para o empresariado adotar uma filosofia jurídica preventiva na
sua gestão, pois com os altos custos de ir à justiça brasileira, e o tempo e da dor de cabeça causada, a consulta prévia a um advogado pode eliminar muitos problemas”.

Desse modo, a advocacia preventiva traz para as ações rotineiras da pessoa jurídica conhecimentos sobre seus deveres e direitos, tal como formas de se prevenir com mecanismos legais, isto é, uma postura proativamente diante de possíveis problemas, como falhas na gestão administrativa e no recursos humanos.

Apoio: GMP Advogados

Flöter & Schauff - Assessoria de Comunicação