Divórcio

Quais são os requisitos para o divórcio e dissolução da união estável em cartório?

Como se divorciar, requisitos, procedimentos, prazo, modalidades

Nova regulamentação pela CNJ, quanto à validação da sentença estrangeira de divórcio, atendendo à nova redação do artigo 961, parágrafo 5º, do novo Código de Processo Civil.

É muito importante ficar atento aos seus direitos e deveres antes de se divorciar, uma vez que a instituição do casamento é semelhante a uma empresa gerando efeitos jurídicos e econômicos.

Principais dúvidas na hora de se divorciar. Há direito a pensão? Herança entra ou não na partilha? Como fica a guarda dos filhos? Divórcio litigioso ou consensual?

No presente artigo, pretendemos esclarecer questões de prazo, possibilidades de divórcio em cartório, obrigatoriedade de processo judicial, além de explicar quais assuntos devem ser abordados num caso de divórcio.

Os deveres do casamento (fidelidade, por exemplo) e o regime de bens não existem mais, mas apenas com o divórcio pode-se casar novamente.

Caso não haja descendentes ou ascendentes, o cônjuge sobrevivente herdará todos os bens a título de herança.

Campanha para desqualificar o outro genitor, dificultar sua autoridade, diminuir o contato dele com o filho, entre outras condutas são alienação parental e o responsável pode ser advertido judicial ou, até mesmo, ter o contato com o filho diminuído.

Pensão alimentícia entre ex-cônjuges e partilha de bens são situações que dependem da necessidade de auxílio financeiro e do regime de bens escolhido no casamente, respectivamente.

"A resposta veio exatamente como eu previ: os juízes (...) continuam a analisar uma série de questões relativas ao melhor interesse do menor"

A realização do divórcio em cartório acontece mediante escritura pública dispondo sobre partilha dos bens e pensão alimentícia, por exemplo, mas apenas quando o casal não tiver filhos menores ou incapazes.

Muitas pessoas casadas, mas em situação de grande estresse não saem de casa por medo das consequências. Mas a verdade é que a pessoa que decide pelo divórcio pode sair de casa a qualquer tempo, basta oficializar tal fato.

O divórcio consensual é possível através de uma escritura pública junto a um cartório de registro civil, mas, pelo Novo CPC, a gratuidade da escritura não é prevista.

O pedido de homologação com a declaração de anuência da outra parte ou procuração assinada por ambas as partes ao advogado são suficientes, além de todos os requisitos legais, para que o pedido de homologação tramite consensualmente.