Uso Capiao

Bom dia O meu avo a mais de 40 anos comprou via recibo um terreno de uma pessoa. Mas acredito que essa mesma pessoa na época invadiu o terreno e vendeu a meu avo. Acredito que este terreno seja do estado porque aonde moro a maioria dos terrenos não tem escritura e não são legalizados. Meu avo faleceu a muitos anos,e ate hoje só quem morou e mora la é minha mãe, eu e minha tia filha do meu avo. Inclusive construímos casas no terreno. Nós queríamos fazer o uso capiao desta propriedade pela Defensoria Publica. E acredito que o uso capiao seria sobre o estado pois acredito que seja dele. Gostaria de saber se dermos entrada no processo de uso capiao sera necessário fazer inventario? Lembrando que meu avo possui outros filhos e netos. Mas até hoje nunca ninguém reclamou nada a respeito. Mas sabemos que quando se trata de bens a coisa muda de figura. Portanto a minha preocupação é se tiver que fazer o inventario para conseguir a posse através do uso capiao. O IPTU esta no nome de meu avo. Agradeço a atençao, e se puderem me tirar esta duvida. Abraços.

Pergunta feita por um usuário de Vitória / ES em 31/10/2014

Respostas 1 Resposta

Bom dia, segundo o artigo 102 do mesmo Código Civil, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Resposta enviada em 31/10/2014

Recomendação

Fale com advogados agora

Advogado, cadastre-se gratuitamente