Conheça nossos planos

» Direito do Trabalho

Terei que me ausentar do trabalho por conta de uma audiência. A empresa pode descontar esses meus dias?

Entrei com ação trabalhista e (obviamente) tenho que comparecer! Detalhe, estou morando a mais de 1400 km da cidade onde haverá a audiência. Terei que me ausentar por mais de 4 dias do trabalho devido a distância: a empresa pode descontar meus dias mesmo eu apresentando o comprovante do Fórum?

Pergunta feita por um usuário de Adelândia/GO em 24/01/2011


Respostas

Prezado leitor, Infelizmente, a empresa poderá descontar os dias de sua ausência, só abonando o dia exato da Audiência, devidamente certificado pelo Fórum. Assim, dos quatros dias, eventualmente seriam descontados três. O que o sr. pode fazer é, por motivo de força maior, pedir o comparecimento de pessoa no seu lugar o representando, mas deverá ser devidamente arguido pelo patrono, a fim de evitar qualquer prejuizo, Att. Dra. Linda Cavadas

Pergunta respondida por Linda Cavadas advogada de São Paulo/SP em 24/01/2011

Comentários

diversos

Star OnStar OnStar OnStar OffStar Off

Você pode mudar de advogado em processo administrativo ou judicial. Você deve apresentar ao atual advogado uma carta informando a revogação da procuração ao mesmo conferida. Faz a carta com cópia pegando um protocolo de recebimento ou envia pelos correios registrada. Nomeie o novo advogado e peça ao mesmo para juntar a procuração no processo comprovando a ciência do advogado anterior. Por certo que você deverá acertar os honorários do advogado anterior pelos serviços até então prestados. Outra forma de mudar de advogado é, simplesmente, pedir ao anterior que promova um substabelecimento transferindo os poderes, sem reserva , para o novo advogado.

Com relação ao afastamento da empregada doméstica, mesmo os primeiros 15 dias são pagos pela previdência, diferentemente dos empregados de empresa privada. A própria lei previdenciária é que regulamente a matéria.
Se você sair de sua empresa em que participa de plano de saúde coletivo, pode comunicar à empresa e ao plano de saúde que pretende continuar sendo segurada do plano solicitando a emissão do boleto diretamente para você e no valor total que seria pago pela empresa. O prazo é de 30 dias e o seu direito

Lei as instruções;
Reivindicação antiga dos trabalhadores, foi consagrada na Lei 9.656/98, alterada pelo MP 2.177-44/24.08.2001: o empregado que contribuir para o plano de assistência médica coletiva, mantido pelo empregador, no caso de rescisão ou exoneração do vínculo de emprego[1], sem justa causa, é assegurado direito de manter condição de beneficiário, nos mesmos moldes de cobertura assistencial de que gozava na vigência do contrato de trabalho, desde que assuma pagamento integral (art. 30, da Lei 9.656/98).
A manutenção do benefício, contudo, depende da permanência do trabalhador, como beneficiário do plano de saúde, pelo período correspondente a um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º, ou sucessores, com mínimo assegurado de seis meses e máximo de vinte e quatro meses (art. 30, § 1º, da Lei 9.656/98).
Leia mais: http://www.juslaboral.net/2009/10/plano-saude-salario-utilidade.html#ixzz1EcHod5sb

Leila de Mello Miranda de Niterói -RJ - 22/06/2011 21:51:46