Sou homossexual, estou morando com uma mulher a 8 meses e quero me casar com ela, o que devo fazer?

Pergunta feita por um usuário de Tatuí / SP em 25/07/2011

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Cara leitora, desde o dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a união estável  entre casais do mesmo sexo. Isto é, direitos iguais reconhecidos: herança, pensão previdenciária e alimentícia em caso de separação, licença médica, comunhão parcial de bens dentre outros. A associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) no dia seguinte divulgou uma nota orientando todos os cartórios brasileiros a cumprir a decisão do STF. Logo, a senhora pode procurar o cartório mais próximo a sua residência e efetuar o reconhecimento da união estável entre a senhora e sua mulher.

Resposta enviada em 28/07/2011


Prezada leitora,

Para ver atendido o direito de reconhecimento de união homoafetiva, é preciso ingressar com uma ação, onde reste comprovada a união estável que mantém com sua companheira.

O maior obstáculo é comprovar o período da união.

Espero ter ajudado em sua solicitação.

 

Resposta enviada em 25/07/2011

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