Sou formada desde 2011, mas ainda não recebi meu diploma; o que devo fazer para recebê-lo e entrar com perdas?
Conclui a graduação em letras por uma faculdade em dezembro de 2011, muitos alunos ha quase 4 anos formados ainda lutam para receber o diploma. Sou funcionária pública (professora) e preciso urgentemente do diploma para mudar de nível, pois o governador pois fim a carreira de magistério para os professoras que têm apenas ensino médio.Como devo proceder para obrigar a faculdade a emitir o meu diploma sem tanta demora e ainda obrigá-la a pagar por perdas e danos, uma vez que por não ter mudado de nível tive meu salário diminuido?
Pergunta feita por um usuário de Salvador / BA em 25/06/2012
Respostas 2 Respostas
Prezada,
Qual o prazo para entrega do diploma?
A legislação não estabelece um prazo para o cumprimento desta obrigação. Nesse caso, aplica-se o Código Civil Brasileiro, ou seja, a instituição fica em mora (situação de descumprimento culposo) mediante interpelação formal (escrita e protocolar) do interessado.
Contudo, geralmente, o que acontece é que as instituições estipulam prazo que giram em torno de 1 ano e meio.
Pois bem. É perfeitamente possível ingressar com ação judicial para solucionar este infeliz imbróglio que vem passando. Somos escritório de advocacia com larga experiência neste tipo de demanda, e atuamos na capital baiana e em diversas outras cidades do Estado. Nos escreva. Teremos o maior prazer em ajudar. Saudações!
Resposta enviada em 29/07/2012
terá que entrar através de um advogado com uma ação de obrigação de fazer, pedindo a entrega do diploma, e comprovar a data que você teria o direito de aumento de salário/ diminuição pela falta do mesmo.
Resposta enviada em 26/06/2012
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