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Gostaria de saber quanto tempo demora para o juiz dar um parecer no processo depois da audiência?

Gostaria de saber quanto tempo demora para o juiz dar um parecer no processo depois da audiência. Tem um tempo estabelecido para isso ou não?


Respostas

Em relação a sua dúvida é preciso esclarecer que o legislador brasileiro conferiu à garantia da razoável duração do processo o status de direito fundamental no inciso LXXVIII, do art. 5° da Constituição Federal, que dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Entretanto falando de REALIDADE, certo é que no processo só quem tem de obedecer prazos somos nós, advogados, pois o poder judiciário não tem prazo para nada, Assim o juiz não têm prazo para nada. Juiz tem um tipo de prazo chamado "prazo impróprio". Significa que, diante do excesso de serviço, ele não precisa respeitar os prazos estabelecidos. Por exemplo, no caso de sentença de acordo com o art. 456 do CPC o prazo para o Juiz proferir a sentença é de dez dias, entretanto, dificilmente isso ocorre. Já tive casos da sentença ser prolatada 16 meses após a audiência de instrução e julgamento. Quando falamos em prazos impróprios estamos falando sobre prazos cujo descumprimento não gera qualquer tipo de sanção processual. Os prazos impróprios não carregam a mesma carga de preclusividade que possuem os prazos próprios. A maior conseqüência suportada em virtude da inobservância do prazo impróprio é de natureza meramente disciplinar. Diante do exposto, estando juízes convictos da impunidade administrativa, o que se percebe no cenário forense é o total desapego aos prazos impostos pela lei processual civil para o cumprimento dos atos de suas competências. Espero que nessas poucas linhas ter podido sanar suas dúvidas a respeito do assunto.

Pergunta respondida por Ronaldo Demétrio da Silva advogado de Manhuaçu/MG em 17/03/2011

Comentários

Injustiça

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Conclusão : Quem foi injustiçado uma vez , com certeza sera duas, pela nossa própria "justiça" é uma vergonha.

Gustavo Wenz de Carazinho, RS - 25/04/2013 13:17:57

Sentença

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Resposta precisa e esclarecedora

Fabiane de PAULISTA - 23/10/2012 05:09:54