Preciso tirar Certidões Negativas de Débitos (CND), mas devo impostos à Fazenda Pública. Tenho direitos?

Preciso tirar Certidões Negativas de Débitos (CND), tanto a positiva, quanto a negativa, mas devo impostos aos Ministério da Fazenda Pública (Municipal, Estadual e Federal). Mesmo assim, eu tenho direito de obtê-las?

Pergunta feita por um usuário em 22/10/2010

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Tem sim um advogado especializado em tributos conseguirá para você, existem remédios próprios caso a Administração Pública tenha lhe negado essa informação.

Resposta enviada em 01/11/2012

Certidão Negativa de Débito, significa que o Sr.(a) nada deve para Fazenda Tributária,assim referido órgão emite este documento informando a quem interessar que o Sr(a) esta adimplente com o Fisco. Por sua vez Certidão positiva signfica que o Sr.(a) possui determinado débito(s) na Fazenda Tributária, nos mesmos moldes acima, a Fazenda informa que o sr. tem débitos. Feitas estas considerações acredito que no presente caso o Sr.(a) precise de uma certidão positiva com efeito de negativa, esta certidão significa que o sr. parcelou a divida junta a Fazenda ou que o Sr.(a) apresentou uma garantia em Juizo e esta discutindo a legalidade da cobrança.

Resposta enviada em 10/08/2012

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