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Remetidos os Autos para Vara de Origem. O que significa?

Remetidos os Autos para Vara de Origem O v. acórdão transitou em julgado. o que significa ?

Pergunta feita por um usuário de São Paulo/SP em 05/09/2012


Respostas

Primeiro: Autos retornados ao cartório, ao para vara de origem - A parte recorreu da decisão, neste caso, o processo foi para o tribunal de justiça. Então saiu da vara que estava (vara de origem), e foi para o tribunal julgar o recurso. O acórdão, é o nome da sentença que o Tribunal proferiu, se transitou em julgado, passou o prazo de recorrer para o STJ. Ou seja, agora a decisão do Tribunal é definitiva (não cabe mais recurso, passou o prazo). Após o julgamento do recurso, o qual é definitiva a decisão, o processo voltou para vara de origem, para onde estava inicialmente. E será arquivado, sendo que a decisão é a que o tribunal decidiu. Ok.

Pergunta respondida por Luciane Nascente Medeiros advogada de Viamão/RS em 06/09/2012

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