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» Direito do Trabalho

Quero ser demitido, mas a empresa não quer me demitir; posso acioná-los judicialmente?

Quero ser mandado embora pela empresa mas eles nao querem me mandar, posso entrar na justica para obrigar a empresa a me mandar embora?


Respostas

Nesse caso você tem duas opções: você faz o pedido de demissão (lembrando-se que tal ato implicará diretamente nas verbas rescisórias a serem recibas, ou seja, perde-se o seguro desemprego, não levanta-se o saldo do FGTS, não recebe a multa de 40% sobre este saldo mencionado) ou você aciona judicialmente a empresa para que seja reconhecida a despedida indireta, lembrando-se que neste caso deverão haver motivos que constituam a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho (como por exemplo: a) forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável; d) quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho; e) quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; g) quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários).

Pergunta respondida por Patrícia Santana dos Santos advogada de Bauru/SP em 17/08/2012

Não. A menos que a empresa dê motivo para a rescisão, como não pagar o salário na data, não pagar comissão, exigir serviços fora das possbilidades da contratação, etc.. Isso chama de rescisão indireta por culpa do empregador. Caso contrário. Peça demissão.

Pergunta respondida por Vilmar Sardinha da Costa advogado de São Paulo/SP em 17/08/2012

Comentários

pedido de demissao.

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me mandaram trabalhar em um local que e fora de mao e nao consigo ir com a conduçao de onibus e trem.ja pedi para me manda embora e eles falaram que nao tem motivo.

julio cesar de sao paulo - 27/05/2013 09:21:43