Quero ser demitido, mas a empresa não quer me demitir; posso acioná-los judicialmente?

Nesse caso você tem duas opções: você faz o pedido de demissão (lembrando-se que tal ato implicará diretamente nas verbas rescisórias a serem recibas, ou seja, perde-se o seguro desemprego, não levanta-se o saldo do FGTS, não recebe a multa de 40% sobre este saldo mencionado) ou você aciona judicialmente a empresa para que seja reconhecida a despedida indireta, lembrando-se que neste caso deverão haver motivos que constituam a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho (como por exemplo: a) forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável; d) quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho; e) quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; g) quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários).

Resposta enviada em 17/08/2012

Não. A menos que a empresa dê motivo para a rescisão, como não pagar o salário na data, não pagar comissão, exigir serviços fora das possbilidades da contratação, etc.. Isso chama de rescisão indireta por culpa do empregador. Caso contrário. Peça demissão.

Resposta enviada em 17/08/2012